Tribunal de Loures aceita candidatura de Fernando Costa, depois de o ter considerado “inelegível”
Tribunal tinha considerado o histórico autarca das Caldas da Rainha “inelegível”. Mas, após reclamação de Fernando Costa, decidiu de forma diferente.
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A impugnação da candidatura de Fernando Costa tinha sido pedida pelo BE e aceite pelo tribunal da comarca. Agora, o mesmo tribunal considerou que o social-democrata pode avançar.
Na decisão, citada pela Lusa, o juiz decide que a Lei de Limitação de Mandatos não se deve aplicar quando se trata de uma candidatura a outro município. "Caso existam os aludidos perigos de desvirtuamento do funcionamento da vida política e da democracia, a sua relevância desaparece ou sofre uma evidente e significativa erosão se estiver em causa um outro município ou freguesia, um outro território”, refere o documento.
O autarca do PSD esteve desde 1985 à frente do município das Caldas da Rainha. Foi eleito sete vezes consecutivas e em Junho suspendeu o mandato para preparar a corrida a Loures. O tribunal, que já tinha recusado analisar uma providência cautelar, apresentada pelo Movimento Revolução Branca, decidiu a 14 de Agosto dar luz verde à impugnação pedida pelo BE. Logo que foi conhecida a decisão judicial, Fernando Costa anunciou que ia recorrer.