Recenseamento eleitoral suspenso até às autárquicas
Eleições estão marcadas para 29 de Setembro e actualização do recenseamento eleitoral fica suspensa a partir desta quarta-feira.
A suspensão da actualização do recenseamento eleitoral decorre, por lei, entre o 60.º dia que antecede cada eleição e o dia de realização do acto eleitoral. Assim, a partir desta quarta-feira e até à realização de eleições, já não é possível aos cidadãos recensearem-se para votar nas eleições autárquicas, nem alterar as respectivas moradas, com os cadernos a serem novamente actualizados apenas a partir de 29 de Setembro.
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A suspensão da actualização do recenseamento eleitoral decorre, por lei, entre o 60.º dia que antecede cada eleição e o dia de realização do acto eleitoral. Assim, a partir desta quarta-feira e até à realização de eleições, já não é possível aos cidadãos recensearem-se para votar nas eleições autárquicas, nem alterar as respectivas moradas, com os cadernos a serem novamente actualizados apenas a partir de 29 de Setembro.
De 21 a 26 de agosto as listas eleitorais são expostas nas sedes das comissões recenseadoras, nas juntas de freguesia, para que possam ser consultadas e os interessados possam reclamar.
Durante este período, qualquer eleitor ou partido político pode apresentar reclamação, por escrito, perante a comissão recenseadora relativamente às omissões ou inscrições indevidas, que devem ser encaminhadas no mesmo dia para a Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), de forma que esta entidade possa avaliar as reclamações em dois dias.
O Governo está a tratar estas eleições com especial cuidado devido à reforma administrativa do território, que reduziu 1165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.