Presidente do Supremo volta a criticar julgados de paz
Instituições alternativas de resolução de litígios só fazem sentido se complementarem trabalho dos tribunais, diz Noronha do Nascimento.
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“O poder judicial não pode ser uma réplica da dualidade entre Alecrim e Manjerona, com efeitos perversos no tecido social”, observou Noronha do Nascimento, que advoga uma revisão constitucional capaz de unificar, como foi feito em Espanha, tribunais comuns e administrativos, de forma a evitar “uma pluralidade de feudos judiciários, funcionando como foros especiais à revelia de uma gestão eficaz”.