Empregados domésticos brasileiros com os mesmos direitos que os outros trabalhadores
Emenda à Constituição do Brasil mudou direitos de seis milhões de empregados domésticos.
Com o novo direito garantido na Constituição do Brasil, os empregados domésticos, incluindo motoristas pessoais, ajudantes de idosos ou empregadas a dias, só podem trabalhar até no máximo 44 horas por semana e passam a ter de ser remunerados pelas horas extraordinárias e trabalho nocturno.
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Com o novo direito garantido na Constituição do Brasil, os empregados domésticos, incluindo motoristas pessoais, ajudantes de idosos ou empregadas a dias, só podem trabalhar até no máximo 44 horas por semana e passam a ter de ser remunerados pelas horas extraordinárias e trabalho nocturno.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou as mudanças legislativas e disse que o Brasil é "uma referência internacional".
Estas novas regras vão abranger mais de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 6,1 milhões são mulheres, indicam dados oficiais, citados pela AFP.
O trabalho doméstico no Brasil é o terceiro sector que mais emprega no país.
Até agora, o trabalho doméstico não gozava dos mesmos direitos que os outros trabalhadores, embora os empregadores estivessem obrigados a declarar os seus funcionários para que eles pudessem desfrutar de seguro de saúde e da reforma.
Há décadas que os sindicatos do sector exigiam a equiparação do estatuto laboral dos empregados domésticos.