A excepção aos cortes no financiamento – uma medida excepcional de estabilidade orçamental para 2013 – tem de ser objecto de um despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela da fundação, mas o pedido tem de ser feito pelas fundações até meados do próximo mês.
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A excepção aos cortes no financiamento – uma medida excepcional de estabilidade orçamental para 2013 – tem de ser objecto de um despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela da fundação, mas o pedido tem de ser feito pelas fundações até meados do próximo mês.
O diploma publicado em Diário da República define ainda as regras para a aprovação pelo Governo das transferências para as fundações.