Fisco chegou a pensar sortear casas e automóveis
Objectivo era incentivar o pedido de facturas por parte dos contribuintes, mas a ideia não avançou.
Segundo explicou Azevedo Pereira na Conferência de Facturação Electrónica organizada pelo Diário Económico e pela Ernst & Young, a ideia é que fossem sorteados três automóveis por semana e uma casa a cada três meses – um modelo que, disse, já é actualmente utilizado no Brasil.
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Segundo explicou Azevedo Pereira na Conferência de Facturação Electrónica organizada pelo Diário Económico e pela Ernst & Young, a ideia é que fossem sorteados três automóveis por semana e uma casa a cada três meses – um modelo que, disse, já é actualmente utilizado no Brasil.
A medida tinha como objectivo combater a evasão fiscal e foi equacionada como alternativa ao que acabou por aprovado pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Desde o dia 1 de Janeiro que os contribuintes podem conseguir uma dedução de 5% nas facturas registadas, com um limite de até 250 euros por família no IRS, no IVA pago em facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros e oficinas. Estima-se que a medida vá custar cerca de 80 milhões de euros.
Na mesma conferência, adianta o Diário Económico, Azevedo Pereira adiantou também que mais de 61 mil contribuintes já submeterem facturas no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira para conseguir ter este benefício fiscal. Um número que considerou ser “formidável” já que ainda estamos em Janeiro.
Com estas informações detectaram-se, ainda, 241 operadores com situações irregulares, mas o responsável escusou-se a precisar de que setores da economia. "E quase não cruzamos dados", ressalvou, citado pela Lusa, salientando que o registo das facturas no site da Autoridade Tributária não vai permitir erradicar por completo a evasão fiscal, mas permite agora mais meios para a combater. Neste primeiro mês, 3550 operadores económicos inseriram no portal o valor das facturas das suas transacções, e destes a maioria (2821) são pequenos comerciantes.
O director-geral acrescentou que, para usufruir do benefício fiscal, os contribuintes não precisam de guardar as facturas depois de inseridas no sistema.