"Regra de ouro" vai obrigar a consolidação orçamental adicional
A obrigação de caminhar rapidamente para uma dívida pública de 60% vai forçar Portugal a um excedente orçamental primário superior a 4% até 2020.
Os cálculos são feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, no relatório mensal sobre dívida pública divulgado esta terça-feira.
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Os cálculos são feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, no relatório mensal sobre dívida pública divulgado esta terça-feira.
De acordo com a nova regra para as finanças públicas que os países da zona euro acordaram adoptar nas suas legislações – a que se dá a designação de "regra de ouro" –, cada país tem de atingir uma dívida pública de 60% do PIB, corrigindo um eventual valor em excesso a uma taxa média de 1/20 por ano, numa média de 3 anos. Tem igualmente de colocar o défice estrutural em 0,5% do PIB.
Neste momento, Portugal encontra-se com uma dívida próxima de 120% do PIB, devendo, de acordo com as projecções da troika, continuar a subir até 2015. Segundo a UTAO, assumindo como pressuposto a partir de 2016 um crescimento nominal do PIB de 4% (2% de crescimento real e 2% de inflação), será necessário efectuar "uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020, reduzindo-se gradualmente nos anos seguintes, mas em níveis sempre superiores a 3% do PIB".
Estes valores para os excedentes primários são superiores aos que estão programados para o final do programa de ajustamento. Nos objectivos definidos pelo Governo com a troika, o valor do saldo orçamental primário (o saldo excluindo a despesa com juros) este ano será ainda negativo em 0,1% do PIB, registando-se em 2014 um excedente de 2,1%.