Maioria e PS aprovam nova lei dos estivadores
As bancadas à esquerda do PS não perdoaram o Governo por promover a “precariedade” ao avançar com esta lei.
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Momentos antes, durante o debate, o tom entre os socialistas e a maioria era de diálogo na próxima semana, durante os trabalhos na especialidade.
Mais à esquerda, as bancadas não perdoaram o Governo por promover a “precariedade” ao avançar com esta lei. O executivo e a maioria garantem que o regime será um estímulo à competitividade da economia. As greves exercidas nos últimos meses pairaram no debate. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, revelou a estimativa dos prejuízos causados: 400 milhões de euros por mês.
Depois de já ter divulgado o voto favorável, a bancada socialista dirigiu as suas críticas à forma como o Governo tem actuado relativamente aos representantes dos trabalhadores a propósito das greves dos últimos três meses.
“O Governo andou mal em não manter todos os canais em aberto, só na quarta-feira apresentou propostas que podia ter apresentado há mais tempo”, apontou o deputado Rui Paulo Figueiredo. O socialista apelou à abertura do Governo (e da maioria) para um debate “sério” na especialidade e recebeu uma resposta positiva. “Estamos abertos às propostas da maioria e do PS”, disse o ministro da Economia.
O deputado do PS evitou críticas ao conteúdo da lei. Essas viriam a ser ouvidas pelas bancadas mais à esquerda. “Diz que é para tornar os portos mais competitivos. Nada mais falso! O que vem é trazer precariedade”, afirmou a bloquista Mariana Aiveca. Pelo PCP, o deputado Bruno Dias colocou as críticas em forma de pergunta.
“Porque se torna tão importante eliminar a carteira profissional? Com que legitimidade permitem proibir a contratação colectiva?”, questionou. Foi o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que respondeu a estas preocupações: “Esta proposta não precariza o trabalho portuário, abre oportunidades, (...) ganhamos maior empregabilidade e maior eficácia.”
Uma das questões que mais dividiram os partidos foi o acesso à profissão. A maioria insistiu nas vantagens de flexibilizar. “É preciso abrir o sector ao mercado de trabalho. Há 20 anos que o regime não é alterado. Compreendo a vossa emoção, é uma actividade sexy. É normal que filhos e sobrinhos não devam depender de qualquer vínculo de sangue, mas da sua capacidade de trabalho”, afirmou o centrista Hélder Amaral.