Fisco vai ter equipas para controlar o IRS dos mais ricos
A Autoridade Tributária e Aduaneira será reformada no próximo ano, para passar a funcionar por segmentos de contribuintes.
Esta abordagem insere-se numa nova estruturação do funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira por segmentos de contribuintes, “por forma a reforçar a eficácia dos mecanismos de controlo e monitorização do cumprimento das obrigações fiscais”, revelou o secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Diário Económico, que avançou hoje a notícia.
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Esta abordagem insere-se numa nova estruturação do funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira por segmentos de contribuintes, “por forma a reforçar a eficácia dos mecanismos de controlo e monitorização do cumprimento das obrigações fiscais”, revelou o secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Diário Económico, que avançou hoje a notícia.
O objectivo das duas unidades é permitir uma actuação rápida contra indícios de fraude e evasão fiscais naqueles grupos de contribuintes, aumentando os actuais níveis de controlo da respectiva cobrança de impostos.
Paulo Núncio não explicita o que se entende por contribuintes mais ricos, que o Económico diz serem os que têm rendimento ou património elevado.
Mas o Orçamento Rectificativo para 2012 pode dar algumas pistas, através das medidas fiscais que incidem sobre os mais afortunados: contribuintes com imóveis superiores a um milhão de euros (que vão pagar Imposto de Selo adicional), contribuintes que tenham barcos, aeronaves e carros de alta cilindrada, que vão sofrer uma agravamento substancial do Imposto Único de Circulação.
Segundo o secretário de Estado, esta reforma da Autoridade Tributária e Aduaneira coloca-a “a par das administrações fiscais mais modernas do mundo, nomeadamente do Reino Unido e da Austrália”.