“Obrigar-nos a concorrer à colocação nas escolas atrás de todos os outros colegas é fazer-nos transitar da precariedade para a precariedade — vamos directamente para uma bolsa de horários-zero”, denunciou, em declarações ao PÚBLICO.

“Obrigar-nos a concorrer à colocação nas escolas atrás de todos os outros colegas é fazer-nos transitar da precariedade para a precariedade — vamos directamente para uma bolsa de horários-zero”, denunciou, em declarações ao PÚBLICO.

Num comunicado, a direcção da ANPC reclama que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “corrija” a última versão da proposta de decreto-lei que vai reger o processo de vinculação dos contratados — designação por que são conhecidos os professores que, não sendo do quadro, têm sido contratados, ano após ano, para responder a necessidades permanentes do sistema.

É pouco provável, no entanto, que esse ponto seja alterado. A negociação com os sindicatos termina na quinta-feira e as duas principais federações estão de acordo, neste aspecto, com a nova versão da proposta, que ontem foi conhecida. Elas próprias contestaram as primeiras, nas quais se previa que os “contratados” concorressem em condições de igualdade com os professores que já estão no quadro.

A ANPC protesta afirmando que “os professores contratados," muitos deles com cinco, dez, 15 ou 20 anos de serviço, já são discriminados em relação aos docentes de quadro no que respeita à remuneração e à progressão na carreira”, entre outros aspectos. Os dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, e da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, contrapõem que não podiam concordar que professores que já estão no quadro fossem empurrados para uma situação de precariedade devido a este processo. Ambos consideram que, tratando-se de concursos, não é possível assegurar “os interesses de todas as partes" e a "completa justiça".

“Professores dos mesmos grupos com os mesmos anos de serviço ou menos já estarão no quadro porque optaram por ir dar aulas para muito longe de casa, abdicando de estar próximos da família. Seria justo alguém que não arriscou passar-lhe, agora, à frente?”, exemplifica Mário Nogueira.

“Não é necessariamente assim: eu sempre concorri para o país todo, nunca encontrei uma vaga no quadro, e corro o risco de ser ultrapassado por um professor que fez um mestrado ou uma especialização em serviço recentemente, para mudar de grupo de recrutamento”, argumenta César Israel Paulo. Aponta como exemplo um professor de Educação Visual e Tecnológica que tenha feito uma formação que lhe permite, no ano que vem, leccionar Artes Visuais.

Na perspectiva do dirigente da associação profissional, “são os professores em posição mais frágil", como os que estão no quadro mas sem dar aulas (sem componente lectiva), que ocuparão as vagas que serão criadas para os contratados. “Nós, que seremos colocados atrás deles, seremos os novos horários-zero, passaremos apenas de uma para outra situação precária”, protesta.

Os dirigentes da ANPC e das duas federações sindicais estão de acordo na exigência de que o MEC revele quantas vagas vão ser colocadas a concurso para os candidatos à vinculação. A nova proposta indica que poderão concorrer todos os que tiverem 365 dias de serviço prestados como profissionalizados nos três anos anteriores ao concurso. Mas não adianta quantas vagas serão criadas em cada grupo de recrutamento e segundo que critérios.

Este ano, dos 51.209 docentes sem vínculo que se candidataram à contratação inicial, ficaram colocados no fim de Agosto para dar aulas por um ano, em horário completo e desde o início do ano lectivo, 7600. Menos 5147 do que no ano anterior, o que representou ”uma redução conseguida de forma absolutamente artificial, com medidas como a criação dos mega-agrupamentos, a eliminação de disciplinas e o aumento de alunos por turma”, tem criticado Mário Nogueira.

O cumprimento da lei do trabalho e das directivas comunitárias exigido pela Fenprof, pela FNE e pela ANPC obrigaria à vinculação de cerca de 23 mil docentes.

No sétimo parágrafo onde se lia Educação Tecnológica deve ler-se Artes Visuais.