“É enganador tentar dizer aos portugueses que existe uma margem de manobra negocial que não existe”, afirmou Vítor Gaspar, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “É absolutamente claro que o limite para o défice e a dívida em 2012 e 2013 encostaram ao limite de tolerância das organizações internacionais responsáveis pelo acompanhamento do programa”, admitiu o ministro.

“É enganador tentar dizer aos portugueses que existe uma margem de manobra negocial que não existe”, afirmou Vítor Gaspar, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “É absolutamente claro que o limite para o défice e a dívida em 2012 e 2013 encostaram ao limite de tolerância das organizações internacionais responsáveis pelo acompanhamento do programa”, admitiu o ministro.

Vítor Gaspar deixou assim claro que o Governo não tem margem de manobra para pedir à troika mais flexibilidade no programa de ajustamento. No âmbito da última revisão do programa de ajustamento, no início de Setembro, o executivo e os credores internacionais chegaram a acordo para uma revisão das metas do défice, dando mais um ano a Portugal para atingir os 4,5% do PIB. O ministro das Finanças fez questão de explicar que este alívio das metas foi solicitado pelas autoridades portuguesas à troika.

Vítor Gaspar foi também questionado sobre até que ponto as previsões macroeconómicas do Orçamento do Estado (OE) de 2013 tiveram em atenção as novas contas do FMI relativamente ao impacto que as medidas de austeridade têm sobre as várias componentes PIB (os chamados multiplicadores orçamentais).

Até aqui, o FMI estimava que por cada euro de corte de despesa ou de aumento de impostos, se perdia 0,5 euros no PIB. Contudo, novos estudos conduzidos pelo economista-chefe do banco, Olivier Blanchard, vieram mostrar que o impacto da austeridade é, afinal, muito maior. Desde que começou a Grande Recessão, em 2008, os números mostram que, por cada euro de austeridade, o PIB perde entre 0,9 e 1,7 euros.

Vítor Gaspar disse que a magnitude dos multiplicadores orçamentais tidos em conta nas projecções do Governo não é exactamente a deste estudo, mas salientou que também não foi usado um multiplicador simples.

“Foram usados um conjunto de instrumentos analíticos, desde modelos do Ministério das Finanças a modelos económicos da Comissão Europeia e do FMI”, disse Vítor Gaspar, para depois apresentar as contas do Governo: o multiplicador usado nas previsões do OE foi 0,8, ou seja, abaixo do limite mínimo a que o FMI chegou no seu novo estudo.

O ministro das Finanças recordou, contudo, que a própria directora-geral do FMI, Christine Lagarde, salientou que cada país é um caso específico e que as contas não podem ser aplicadas de forma uniforme a todos. Além disso, lembrou Gaspar, o FMI diz que é preciso ter em conta o nível de dívida pública e a sua sustentabilidade, bem como as perspectivas de acesso aos mercados.

O ministro das Finanças reiterou que as conclusões do FMI foram de “grande importância” e que estiveram por detrás da negociação de novas metas para o défice em 2012 e 2013.