Numa nota enviada à agência Lusa, a mãe da Constança, uma jovem de 14 anos com dislexia a quem foi negada a leitura acompanhada para as provas finais do 3.º Ciclo, medida que tem sempre feito parte do seu percurso escolar, revelou que vai interpor um processo no tribunal administrativo.

Numa nota enviada à agência Lusa, a mãe da Constança, uma jovem de 14 anos com dislexia a quem foi negada a leitura acompanhada para as provas finais do 3.º Ciclo, medida que tem sempre feito parte do seu percurso escolar, revelou que vai interpor um processo no tribunal administrativo.

“Irei entrar com um processo no Tribunal Administrativo para que seja reposta a equidade e a justiça em todo este processo, pedindo a este tribunal que remeta o processo para o tribunal Constitucional para que possa ser verdadeiramente analisada a legalidade destes actos”, escreveu.

Mafalda Alves explicou que tomou esta decisão depois de não ter obtido respostas por parte do Ministério da Educação para o caso da filha, cujo exame de Português decorre na próxima segunda-feira.

“A minha filha irá realizar os seus exames, a pedido dela”, acrescentou a mãe, lembrando que Constança não estará em igualdade de circunstâncias com os outros alunos.

No dia 17 de maio, o ministro Nuno Crato, confrontado com o caso da Constança, afirmou que estavam a ser analisados “um a um” os casos dos alunos com dislexia que necessitam do apoio de um professor para ler os enunciados dos exames nacionais do nono ano.

Para Nuno Crato, esta é uma “matéria técnica, subtil e delicada”: “Há crianças que têm a lucrar com a leitura dos testes, mas também há crianças que têm a lucrar com uma leitura autónoma dos testes”. Um dia antes, o provedor de Justiça tinha mandado abrir um processo ao caso desta aluna.

No processo da Constança, a que a Lusa teve acesso, constam recomendações da escola, em Odemira, da terapeuta, e até um despacho favorável da Direcção Regional de Educação do Alentejo para que seja atendido o pedido da encarregada de educação.

A Constança é portadora de Défice de Atenção, Motricidade e Percepção (DAMP) e Perturbação Específica do Desenvolvimento da Linguagem (PEDL), que estão na origem da dislexia e da disortografia, segundo o relatório que acompanha o processo. Porém, é capaz de responder correctamente a questões de interpretação quando lhe são lidas.

Na altura em que o caso foi divulgado, no mês passado, o Júri Nacional de Exames indicou que algumas escolas “generalizaram certas condições especiais de realização das provas de uma forma pouco criteriosa, em particular a medida ‘leitura de enunciado por um professor’”.