Câmara de Lisboa deixa seguir projecto da EDP que viola Plano Director
Projectado para terrenos de Belém ao lado da Central Tejo onde neste momento existem antigos armazéns, o edifício é assinado por um nome em ascensão na arquitectura britânica, Amanda Levete. Acontece que, segundo as normas criadas pelo próprio município, é demasiado grande para estar tão próximo do rio.
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Projectado para terrenos de Belém ao lado da Central Tejo onde neste momento existem antigos armazéns, o edifício é assinado por um nome em ascensão na arquitectura britânica, Amanda Levete. Acontece que, segundo as normas criadas pelo próprio município, é demasiado grande para estar tão próximo do rio.
"Viola praticamente todos os critérios do PDM", assinala o vereador António Carlos Monteiro, do CDS-PP. "Não se pode construir mais de dez metros de altura na frente ribeirinha, nem tapar a frente de rio com mais de 50 metros de frente. Ora o edifício tem 14 metros de altura e 150 de frente".
O autarca reconhece que o projecto até tem qualidade. O problema é o local onde a EDP quer implantá-lo. "O PDM salvaguarda os sistemas de vistas", explica António Carlos Monteiro, que chama ainda a atenção para outro problema: o facto de parte do edifício ser subterrâneo, apesar de a frente ribeirinha de Belém ser uma zona de aterro.
"A Câmara de Lisboa tem dois pesos e duas medidas: é forte com os fracos e fraca com os fortes", critica o vereador, numa referência ao facto de aos particulares estar vedada a infracção das regras urbanísticas. Para autorizar a construção da Fundação Champalimaud, um volume ainda maior de construção também à beira-Tejo, foi preciso suspender o PDM, recorda António Carlos Monteiro.
Na reunião camarária desta manhã, tanto o vereador do CDS como os eleitos do PSD votaram contra a aprovação do pedido de informação prévia da Fundação EDP, pelo facto de este entrar em contradições várias com o PDM. Já o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, votou favoravelmente, ao lado da maioria liderada por António Costa.
Ruben de Carvalho diz que as incongruências com o PDM de que falam alguns vereadores são "discutíveis" e baseiam-se numa "leitura muito estrita" documento. O eleito comunista prefere sublinhar os aspectos positivos do projecto, que vai permitir o nascimento na cidade de "um centro para as artes", e a sua qualidade arquitectónica.
"Se o projecto for considerado ilegal, isso será para nós uma surpresa", reage o administrador-delegado da Fundação EDP, Sérgio Figueiredo, explicando que tem contado com "o incentivo do presidente da câmara e do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado". E observa: "Se assim for, no limite não se faz - o que é uma pena".
Sérgio Figueiredo explica que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico já aprovou o trabalho de Amanda Levete para Belém, que "não constituirá" mais um obstáculo entre a cidade e o rio. "É um edifício o mais democrático possível, no topo do qual as pessoas vão poder caminhar. E é mais baixo do que os armazéns que vai substituir", argumenta. Já a ciclovia que ali passa "será desviada para trás ou para cima" do imóvel em forma de concha.