Tribunais cíveis ficarão concentrados no Palácio da Justiça
A poupança permitida pela concentração dos juízos cíveis no local atingirá os 108 mil euros por mês. O governante acrescentou ainda que a medida permite libertar de funções “120 funcionários, 48 magistrados e 28 procuradores do Ministério Público”, a quem serão distribuídas novas funções pelos “conselhos superiores respectivos”.
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A poupança permitida pela concentração dos juízos cíveis no local atingirá os 108 mil euros por mês. O governante acrescentou ainda que a medida permite libertar de funções “120 funcionários, 48 magistrados e 28 procuradores do Ministério Público”, a quem serão distribuídas novas funções pelos “conselhos superiores respectivos”.
Alberto Martins anunciou ainda a criação de tribunais de propriedade industrial em Santarém, através de protocolos celebrados com a câmara municipal.
As 40 medidas abrangem essencialmente os “problemas de gestão organizacional”, que o ministro identificou como o principal obstáculo para uma Justiça mais rápida e eficiente.
O apoio ao aumento de produtividade de magistrados e funcionários judiciais, uma nova iniciativa legislativa no âmbito da reforma executiva e a criação de novos tribunais nacionais de competência especializada em matéria de propriedade intelectual e regulação, supervisão e concorrência, são algumas das medidas anunciadas.
Na base deste conjunto de iniciativas está a ideia do alargamento do novo mapa judiciário às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira, a fim de “ampliar o uso de novas formas de coordenação e de gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados”.
O reforço da mobilidade dos funcionários judiciais e reorganização das secretarias e a apresentação urgente de uma proposta de lei de regime extraordinário para reforçar a formação dos magistrados em formação no Centro de Estudos Judiciários, são outras medidas anunciadas, bem como a criação de uma rede nacional de comunicações da justiça (RNCJ) de alta segurança.
E como já tinha sido anunciado, em Março deste ano será apresentada a proposta de lei que cria e enquadra o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos de organizações criminosas que reverterão a favor do Estado
Todas estas medidas foram apresentadas por uma comissão criada pelo Ministério da Justiça para “propor um leque alargado de soluções para a eficácia operacional da Justiça no actual contexto económico e financeiro”
Em declarações à TSF, Alberto Martins disse que o que se pretende é reduzir custos ao concentrar serviços, libertando funcionários e magistrados.
Os sindicatos dos funcionários judiciais e dos juízes já protestaram contra as medidas previstas tendo em vista a reorganização dos tribunais.