PS quer obrigar supermercados a fazer descontos a clientes que prescindam de sacos de plástico
O projecto de lei estabelece um “sistema de desconto mínimo” que se “traduz na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico”.
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O projecto de lei estabelece um “sistema de desconto mínimo” que se “traduz na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico”.
“Os agentes económicos que optem pela aplicação de um preço simbólico aos sacos de plástico ficam excluídos da obrigatoriedade de aplicação do sistema de desconto mínimo”, estabelece o projecto de lei.
O diploma, que visa a redução do consumo de sacos de plástico e promoção da sua reutilização, é acompanhado de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para “estudar a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100 por cento biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis”.
Estudos recentes levantaram dúvidas sobre “o seu verdadeiro impacto no Ambiente”, apontam os deputados socialistas no projecto de resolução, citando um estudo da Universidade de Loughborough, no Reino Unido.
Este estudo “provou que os sacos de plástico oxibiodegradáveis - com distribuição generalizada no comércio a retalho, sedentário ou não sedentário e com a chancela de 100% biodegradáveis - podem levar mais de cinco anos a degradar-se”.
Estima-se que sejam consumidos mais de 500 mil milhões de sacos de plástico anualmente em todo o mundo, sendo os portugueses responsáveis pelo consumo de mais de duas mil toneladas destes sacos.
O PS apresentou ainda outro projecto de deliberação para que seja instituído o consumo de água da torneira na Assembleia da República, em lugar de água engarrafada, uma medida de “sustentabilidade ambiental” que contribui para uma “mudança de mentalidades”.