Banco de Portugal pede agência de acompanhamento independente
Numa intervenção a propósito de XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), Carlos Costa considerou que caberia a essa agência independente avaliar o cumprimento dos objectivos e regras orçamentais existentes.
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Numa intervenção a propósito de XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), Carlos Costa considerou que caberia a essa agência independente avaliar o cumprimento dos objectivos e regras orçamentais existentes.
A agência seria ainda capaz de proceder a um julgamento técnico independente dos impactos financeiros de longo prazo, das políticas públicas e dos diferentes compromissos assumidos.
Em última análise, sublinhou, essa agência contribuiria para a “qualidade da discussão orçamental”.
Ainda assim, o governador ressalvou que uma agência desta natureza requer um consenso político alargado sobre algumas regras básicas de orçamentação.
Entre elas, Carlos Costa apontou “a possível existência de tectos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública”, bem como a criação explicita de objectivos de curto e médio prazo através da orçamentação plurianual.