Oitenta por cento dos carros do Estado circulam sem seguro
Os dados da ANCP referem que não existe um só ministério onde a percentagem de carros com seguro chegue sequer a metade dos que aí existem. O que mais se aproxima é o da Saúde, com 21,2 por cento. No MAI e no Ministério do Trabalho e Segurança Social, as percentagens são de apenas 13,8 e 11,1, respectivamente.
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Os dados da ANCP referem que não existe um só ministério onde a percentagem de carros com seguro chegue sequer a metade dos que aí existem. O que mais se aproxima é o da Saúde, com 21,2 por cento. No MAI e no Ministério do Trabalho e Segurança Social, as percentagens são de apenas 13,8 e 11,1, respectivamente.
A ausência de seguros nas viaturas do Estado não é, de resto, uma ilegalidade, uma vez que está prevista na lei, e permite-lhe poupar (a maior parte dos carros segurados são aqueles que estão a ser pagos através de sistemas de leasing) avultadas quantias. No entanto, como sucede na GNR e na PSP, sempre que há um acidente e o condutor seja considerado culpado, é ele quem vai suportar as despesas, para além de enfrentar um processo disciplinar que culmina quase sempre com a aplicação de dias de multa (dias de trabalho que não lhe serão pagos).
"O Estado tem todo o interesse em que os seus motoristas tenham seguro, pois, em caso de acidentes graves, com elevados danos e indemnizações para pagar, sabe-se que isso pode ser um problema grave para o próprio Estado, uma vez que o condutor culpado não possui meios financeiros para pagar", refere Nuno Salpico, do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades.
Para Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), já não faz sentido que as viaturas do Estado estejam isentas. "Essa regra [isenção de seguro] reporta-se a uma época em que os carros do Estado não eram sequer um décimo daqueles que hoje existem", refere.
"O que se constata actualmente é que os condutores dos carros do Estado são sujeitos a uma situação de quase chantagem por parte dos detentores de cargos públicos. Têm mais algumas regalias por conduzirem essas viaturas, mas sujeitam-se a todas as formas de pressão, sobretudo psicológica. Depois, quando há um problema, as coisas são abafadas, normalmente com as intervenções dos ministros, que acabam por limpar o cadastro aos motoristas", diz ainda Manuel João Ramos.
A idade das viaturas do Estado é outro dos factores analisados no relatório da ANCP. Entre os mais de 27 mil veículos com matrícula (as máquinas e embarcações não têm), há 6173 (22,3 por cento) que têm mais de 16 anos de utilização. A idade, associada às dificuldades de manutenção destes veículos, constitui uma das principais reclamações de quem as utiliza, nomeadamente das forças policiais - a GNR tem 5531 carros e a PSP possui 3913.