Obama vai anunciar que mantém as polémicas comissões militares de Guantánamo
Segundo disse ao jornal “The New York Times” um responsável da Casa Branca, Obama decidiu restabelecer as comissões mas reforçando as garantias legais que estas oferecem aos réus. Manter o sistema das comissões, que o próprio Obama descrevera como “um enorme fracasso” durante a campanha, vai gerar uma onda de críticas e custar ao Presidente a boa vontade que conquistara das organizações de defesa de direitos humanos ao anunciar a intenção de encerrar Guantánamo ou de pôr fim à tortura e aos maus-tratos.
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Segundo disse ao jornal “The New York Times” um responsável da Casa Branca, Obama decidiu restabelecer as comissões mas reforçando as garantias legais que estas oferecem aos réus. Manter o sistema das comissões, que o próprio Obama descrevera como “um enorme fracasso” durante a campanha, vai gerar uma onda de críticas e custar ao Presidente a boa vontade que conquistara das organizações de defesa de direitos humanos ao anunciar a intenção de encerrar Guantánamo ou de pôr fim à tortura e aos maus-tratos.
O novo quadro legal vai prever restrições ao uso de testemunhos na terceira pessoa nos processos, proibir a apresentação de confissões ou provas obtidas pela CIA com recurso a técnicas de interrogatório controversas (ou consideradas tortura, como a simulação de afogamento) e dar aos presos maior flexibilidade na escolha dos seus advogados. Mas este continuará a ser um sistema híbrido, de excepção, nem justiça civil nem tribunais militares regulares.
“É uma desilusão que Obama faça renascer [as comissões] em vez de pôr fim a esta experiência falhada. Não há nenhum detido em Guantánamo que não possa ser julgado no sistema regular dos tribunais federais”, defendeu em declarações à BBC Jonathan Hafetz, do American Civil Liberties Union.
Em Guantánamo permanecem 241 presos, alguns presos há oito anos, a maioria sem nunca ter sido acusada de nada: destes, muitos deverão ser libertados, entregues a terceiros países ou enviados para os Estados Unidos para ali serem julgados na justiça federal. As comissões militares renovadas deverão ser o destino de uns 20 homens, incluindo Khalid Sheikh Mohammed, o confesso autor do plano do 11 de Setembro que se sabe ter sido repetidamente torturado. Depois de tudo a que foi sujeito, a Administração terá concluído que julgá-lo num tribunal civil seria demasiado complexo e difícil.
“Tenho medo que o fedor de Guantánamo permaneça. Tudo o que se chame ‘comissões militares’ vai infelizmente ser visto por todo o mundo como uma continuação do sistema antigo. São as piores palavras possíveis”, disse ao “Los Angeles Times” Tom Malinowski, director de justiça em Washington para a Human Rights Watch.
Obama deverá pedir um novo adiamento de 120 dias para os julgamentos que estavam em curso nas anteriores comissões militares – estas também já revistas e enquadradas pelo Congresso, depois do modelo inicial ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal. Assim que tomou posse, o novo Presidente anunciou que tinha ordenado a revisão de todos os casos e que queria decidir como julgar ou o que fazer a cada preso num prazo de 120 dias. Estes primeiros quatro meses acabam na próxima quarta-feira.