Vítor Constâncio não se demite e defende que não houve falha de supervisão no BPN
"Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto para ter contribuído para esta situação", afirmou ontem à noite Vítor Constâncio no Parlamento, onde foi explicar aos deputados as irregularidades no BPN que levaram à nacionalização do banco.
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"Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto para ter contribuído para esta situação", afirmou ontem à noite Vítor Constâncio no Parlamento, onde foi explicar aos deputados as irregularidades no BPN que levaram à nacionalização do banco.
"Não colho a sugestão de me demitir", respondeu Constâncio ao líder do CDS-PP, Paulo Portas, que tinha pedido a demissão do governador do Banco de Portugal e que foi dos deputados mais incisivos nas críticas ao líder da supervisor bancária.
Segundo o governador, apenas em 2007 "apareceu pela primeira vez uma referência ao Banco Insular numa análise a um dossier de crédito".
A relação com o Banco Insular e a descoberta de um balcão virtual foram as irregularidades encontradas nas contas do BPN e que estiveram na origem da sua nacionalização.
Até àquela data houve problemas que foram sendo sucessivamente resolvidos e que, por si só, não justificariam a falência do banco, defendeu.
Perante a acusação de que muitas pessoas sabiam o que passava no BPN, Constâncio respondeu que "não se faz supervisão com base em boatos".
O governador do banco central considerou que foi a acção da supervisão do Banco de Portugal que permitiu encontrar as irregularidades, já que a descoberta daquelas duas situações "resultou unicamente da acção de supervisão do Banco de Portugal".
Vítor Constâncio confessou até que o ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, "queixava-se do rigor que a supervisão impunha" ao banco.
Para o futuro, e para melhorar a supervisão, Vítor Constâncio deixou um conjunto de propostas.
"A moldura penal deve ser um pouco alterada para poder ser mais ágil, para punir e prender prevaricadores neste domínio", disse, acrescentando que outra das alterações devia passar pela "criminalização de algumas situações que neste momento são objecto de contra-ordenação, como a prestação de informações falsas".
Defendeu ainda a colocação de "equipas permanentes" de supervisão dentro dos maiores bancos "para facilitar o diálogo" e a criação de um incentivo financeiro para os denunciadores.
Com excepção do PS, os partidos da oposição consideraram que a actuação do governador foi lenta.
BdP "não teve nem tinha de ter" acesso às investigações do Ministério Público ao BPN
Vítor Constâncio disse ontem que o banco central "não teve nem tinha de ter" informações sobre a relação do BPN com o Banco Insular tratadas pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Furacão.
O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, revelou ontem que correm no Ministério Público quatro processos relacionados com o caso do Banco Português de Negócios (BPN).
"Correm quatro processos no âmbito do caso BPN. Um que teve origem na queixa do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, apresentada a mim próprio; outro que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sequência de uma queixa do antigo presidente do banco Miguel Cadilhe; e outros dois integrados nas investigações da Operação Furacão, disse o procurador-geral à margem de uma visita ao futuro Parque Judiciário de Lisboa, no Parque da Nações.