Governo italiano aprova lei que dá imunidade a Berlusconi
O projecto de lei prevê a “suspensão temporária” dos procedimentos judiciários contra o Presidente da República, os presidentes do Senado e do Parlamento, bem como contra o primeiro-ministro. A suspensão terá uma duração igual à duração do mandato.
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O projecto de lei prevê a “suspensão temporária” dos procedimentos judiciários contra o Presidente da República, os presidentes do Senado e do Parlamento, bem como contra o primeiro-ministro. A suspensão terá uma duração igual à duração do mandato.
O projecto, que ainda deverá ser adoptado pelo Parlamento antes de entrar em vigor – o mais tardar em Setembro – prevê igualmente que o acusado possa renunciar à imunidade, se assim o desejar.
O objectivo desta lei é o de proteger “o desenrolar sereno das funções dos mais altos responsáveis do Estado” italiano, explicou o ministro da Justiça, Angelino Alfano.
Silvio Berlusconi é responsável por “governar sob os ataques constantes de juízes”, tinha denunciado na terça-feira o seu advogado, Niccolo Ghedini, que também é deputado do Partido das Liberdades (PDL), o movimento do chefe de governo.
Mal se soube da aprovação governamental, o antigo juiz dos processos anti-corrupção, Antonio Di Pietro, igualmente chefe do pequeno partido Itália dos Valores (IDV), disse que se opunha ao pedido de imunidade.
Também o chefe do principal partido da oposição, Walter Veltroni, denunciou “a grande precipitação” de Silvio Berlusconi no domínio da Justiça, sem comentar precisamente o projecto de lei sobre a imunidade.
Berlusconi tinha já feito adoptar pelo seu governo um projecto de lei, votado pelo Senado e em discussão na câmara baixa, visando a suspensão de dezenas de milhares de processos para dar prioridade aos assuntos mais graves, passíveis de resultarem em penas de mais de dez anos de prisão.
Entre os processos que passariam para segundo plano estaria um, em curso em Milão, contra Berlusconi e contra o seu ex-advogado britânico, David Mills, no qual o chefe de governo está acusado de ter entregue a Mills 600 mil dólares em troca de falsos testemunhos em seu favor diante da Justiça italiana, durante dois processos que remontam ao final da década de 1990.
Berlusconi, proprietário do império Mediaset, é ainda acusado pela justiça italiana de corrupção, em Nápoles, por ligações ilegais com um dirigente da televisão pública RAI.
O chefe de governo, cujas relações com a justiça do seu país são notoriamente más, acusa a esquerda de o querer eliminar da cena política com a ajuda daqueles a quem chama de “juízes vermelhos [comunistas]”, uma vez que estes não o conseguiram derrotar nas urnas.