Ex-vereadora da Câmara de Lisboa ouvida no âmbito do processo Bragaparques

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Eduarda Napoleão foi acusada de peculato no caso dos prémios pagos aos adminsitradores da EPUL Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO (arquivo)

A ex-responsável pelas áreas de licenciamento urbanístico, do planeamento e reabilitação urbana no anterior mandato autárquico, presidido por Santana Lopes, foi constituída arguida pelo Ministério Público no início de Fevereiro.

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A ex-responsável pelas áreas de licenciamento urbanístico, do planeamento e reabilitação urbana no anterior mandato autárquico, presidido por Santana Lopes, foi constituída arguida pelo Ministério Público no início de Fevereiro.

Em causa estão as suspeitas do negócio que envolveu a permuta de terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular, bem como a hasta pública onde a Bragaparques exerceu o direito de preferência, envolvendo suspeitas de corrupção, favorecimento e participação em negócio.

Eduarda Napoleão foi igualmente presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), alvo de investigação pelo DIAP de Lisboa e que, segundo foi anunciado a 15 de Fevereiro, terminou com acusação de cinco pessoas (incluindo esta ex-vereadora do Urbanismo) em co-autoria de crime de peculato (apropriação indevida de dinheiros) no caso dos “prémio pagos a administradores da EPUL”.

No âmbito do caso da EPUL, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, suspendeu o mandato por três meses.

O caso Bragaparques abriu uma crise na Câmara Municipal de Lisboa, que, entre outras consequências, levou à suspensão do mandato da vereadora Gabriela Seara e à demissão de Remédios Pires, director municipal dos Serviços Centrais.