PSD pede debate de urgência sobre "suspensão brutal" das obras públicas
No requerimento entregue hoje ao presidente da Assembleia da República, o grupo parlamentar do PSD sugere que o debate de urgência ocorra no dia 4 de Outubro.
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No requerimento entregue hoje ao presidente da Assembleia da República, o grupo parlamentar do PSD sugere que o debate de urgência ocorra no dia 4 de Outubro.
"O Estado parou de investir para continuar a gastar", acusou o deputado do PSD Jorge Costa, em conferência de imprensa, depois de recordar dados divulgados na semana passada pela Direcção-Geral do Orçamento, que "demonstram que os gastos do Estado não se encontram controlados, estando claramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2006".
"Perante a falência total do caminho seguido, o Governo em desespero, opta pela decisão drástica e, com esta dimensão, inédita, de travar o investimento do Estado", acrescentou.
Segundo Jorge Costa, esta "travagem" resulta da decisão do Governo de determinar a todos os departamentos da administração central que não serão autorizados os pedidos de libertação de créditos referentes às dotações do capítulo 50 – Investimentos do Estado, decorrentes de compromissos posteriores a 1 de Setembro de 2006.
Essa decisão, continuou o deputado social-democrata, leva ao congelamento "de uma enorme quantidade" de obras públicas para as quais já tinham sido lançados concursos e à suspensão sine-die da consignação de obras já adjudicadas. "São mais de 200 as obras de construção de novas estradas, de conservação de estradas existentes e de segurança rodoviária que ficam agora paralisadas", referiu Jorge Costa.
Além disso, e ainda segundo o deputado social-democrata, nas obras em curso verifica-se também "uma travagem abrupta" do seu ritmo de realização, com o objectivo de reduzir a respectiva facturação de trabalhos realizados.
Por outro lado, continuou Jorge Costa, estão também suspensos os pagamentos devidos às autarquias na sequência de protocolos assinados, impedindo assim os municípios de satisfazer atempadamente os compromissos assumidos com a população e fornecedores.