Peças processuais não voltam a ir parar ao lixo
Em comunicado, o director-geral da DGAJ, Pedro Mourão, refere que, tendo-se apurado a causa do insólito procedimento da noite passada, foram "de imediato tomadas medidas consentâneas por forma a evitarem-se novas situações".
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Em comunicado, o director-geral da DGAJ, Pedro Mourão, refere que, tendo-se apurado a causa do insólito procedimento da noite passada, foram "de imediato tomadas medidas consentâneas por forma a evitarem-se novas situações".
Ontem, jornalistas que se encontravam à porta do TIC de Lisboa, aguardando o desfecho do interrogatório de Hugo Marçal, arguido do processo Casa Pia, verificaram que no interior de caixotes do lixo se encontravam duplicados e fotocópias de peças e apontamentos de diligências processuais.
Para que tal situação não volte a repetir-se, técnicos de justiça do Departamento de Investigação e Acção Penal, escrivães de direito do TIC e secretários de Justiça que trabalham no edifício foram sensibilizados para "a necessidade de assegurar a inutilização completa das cópias excedentárias, bem como de incutir essa mesma atitude nos funcionários das suas secções".
"Igual procedimento foi transmitido por circular interna da Coordenação do DIAP", menciona a nota da DGAJ, acrescentando que foram ainda "adoptados outros procedimentos, visando assegurar a inutilização de duplicados e cópias excedentárias de peças processuais, independentemente de estarem ou não sob a alçada do segredo de justiça".
A DGAJ realça que, logo que tomou conhecimento da situação, de imediato foi determinada a remoção dos caixotes do lixo, assim como o apuramento de responsabilidades.
Segundo a DGAJ, hoje, um inspector do Conselho os Oficiais de Justiça (COJ) diligenciou no TIC/DIAP de Lisboa pelo apuramento dos factos, apresentando um relatório preliminar que refere que a "proveniência do lixo é de todo o edifício onde trabalham cerca de 200 pessoas", entre oficiais de justiça, pessoal administrativo, juízes e procuradores, pelo que o lixo encontrado provém do DIAP e do TIC, "seja residual ou de papel, não existindo assim contentores separados".