Supremo Tribunal de Justiça confirma prescrição do caso dos hemofílicos
A decisão, que, segundo o jornal, contou com o voto vencido do conselheiro Oliveira Guimarães, acaba por declarar definitivamente prescrito um caso que remonta a 1985, ilibando assim a então ministra da Saúde, Leonor Beleza, actual vice-presidente da Assembleia da República.
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A decisão, que, segundo o jornal, contou com o voto vencido do conselheiro Oliveira Guimarães, acaba por declarar definitivamente prescrito um caso que remonta a 1985, ilibando assim a então ministra da Saúde, Leonor Beleza, actual vice-presidente da Assembleia da República.
Em Fevereiro passado, o Tribunal da Relação havia decidido a prescrição do caso, mas a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado interpôs recurso para o Supremo, alegando que a extinção do procedimento criminal só deveria ocorrer em Fevereiro de 2007.
De acordo com o “Correio da Manhã”, a teoria de Maria José Morgado "não foi apoiada pela sua colega do Supremo, a procuradora Graça Marques, facto que condicionará recursos futuros", na medida em que estes só poderão agora ser interpostos pelo Supremo Tribunal de Justiça.
"Não tendo a mesma convicção que eu, é evidente que [o Supremo] não deverá interpor nenhum recurso", confirmou Maria José Morgado ao "Correio da Manhã".
A confirmar-se a decisão, Leonor Beleza vê-se assim ilibada num caso que se arrasta há 18 anos e que foi considerado pela primeira vez prescrito em Janeiro de 2000 pelo Tribunal Constitucional (TC).
Em Abril do mesmo ano, porém, o Tribunal da Relação confirmou que o caso deveria seguir para julgamento, mas em Novembro de 2002 o Tribunal Constitucional voltou a considerar o caso prescrito.
Já em Fevereiro deste ano, a Relação confirmou a decisão do TC, tendo o Ministério Público e os familiares das vítimas recorrido para o Supremo.
Em 1985, o Ministério da Saúde do primeiro governo de Cavaco Silva, liderado por Leonor Beleza, adquiriu um derivado de plasma a um laboratório austríaco, o lote 810537 do Factor VIII, que infectou dezenas de hemofílicos com o vírus HIV.