O Tribunal da Sertã decidiu nesta quinta-feira absolver os cinco arguidos no processo que envolvia a presidente da Câmara de Vila de Rei por alegados benefícios ilegais atribuídos a instituições sociais do concelho.

O colectivo de juízes não atribuiu às provas documentais e testemunhais apresentadas pelo Ministério Público a mesma intenção de praticar prevaricação ou falsificação, dois dos crimes de que eram acusados a presidente Irene Barata e o vereador Paulo César.

"O tribunal não conseguiu chegar lá, só se especulássemos ou fizéssemos uma caça as bruxas", referiu Augusta Palma, juíza presidente do colectivo.

Por outro lado, em relação ao crime de peculato de que a autarca também era acusada, o tribunal entendeu que Irene Barata agiu de forma legítima, "em prol da acção social" no âmbito da qual os municípios têm "liberdade de escolher as formas" de apoio a instituições.

Os arguidos eram acusados de falsificar o processo de obras de cinco apartamentos para idosos da Misericórdia de Vila de Rei, mobilizar recursos do município para obras num centro de dia e suportar terraplanagens feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição.

À saída do tribunal, Irene Barata disse estar "satisfeita porque vale a pena ajudar os mais necessitados", no caso, "apoiar idosos", considerando que valeria a pena o que fez "mesmo que não tivesse sido este o resultado".

"Hoje voltaria a fazer tudo igual e continuarei [a fazer]", referiu, dizendo que não fez "nada mal intencionado".

A autarca reconheceu que não houve "o devido cuidado" a tratar dos processos em causa, porque "as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) não pagam taxas e licenças à câmara".

Ou seja, "não havia prejuízo em avançar com uma obra igual à que já lá estava feita e que já tinha sido devidamente licenciada e aprovada pela Segurança Social", concluiu.

Irene Barata está a completar o último de 24 anos de presidente da Câmara de Vila de Rei, eleita pelo PSD.