Relatório da Comissão "Tabaco ou Saúde na União Europeia - Passado, Presente e Futuro"

Preço do tabaco em Portugal é dos mais acessíveis da Europa

Portugal é um dos três países onde era mais acessível comprar tabaco em 2000 do que dez anos antes Miguel Madeira/PÚBLICO

Comprar cigarros na União Europeia dos Quinze vem sendo um hábito cada vez menos acessível. Mas Portugal é um dos três países onde a tendência é inversa: era mais fácil comprar um maço de tabaco em 2000 do que dez anos antes, assinala um relatório da Comissão Europeia intitulado "Tabaco ou Saúde na União Europeia - Passado, Presente e Futuro".

Em Portugal, um maço da marca mais popular de tabaco fica-se pelos 2,10 euros (dados de 2003); na Europa a Quinze só é mais barato em Itália e Espanha. Mas os preços nacionais estão ainda bastante acima da maioria dos dez novos membros, à excepção de Malta e Chipre (ver caixa).

Apesar dos esforços de usar a carga fiscal sobre os cigarros como uma forma de aumentar o seu preço e diminuir o seu uso, "os cigarros na Europa ainda são muito acessíveis para a maioria da população", lê-se no documento que foi produzido no final do ano passado. Um fumador precisa de trabalhar entre 30 a 40 minutos para comprar um maço de Marlboro, no caso dos países escandinavos, no Reino Unido e na Irlanda, onde o vício sai mais caro. Mas, na maioria dos países da União Europeia a Quinze, a média é muito mais baixa, bastando 18 a 25 minutos de trabalho. Na Suécia e no Luxemburgo apenas 12 minutos.

A tendência, comparando os ordenados e o preço dos cigarros, mostra, contudo, que estão a tornar-se ligeiramente menos acessíveis para o bolso do fumador. Comparando preços de 1990 e 2000, o cidadão de um dos quinze países teve que trabalhar mais 2,6 minutos para adquirir um maço de tabaco do que na década anterior.

Mas há três países em que a tendência foi inversa, assinala o relatório sem se referir a valores: Portugal é um dos países onde era mais acessível comprar tabaco em 2000 do que dez anos antes, assim como na Dinamarca e na Suécia.

Comissão recomenda aumento de impostos
São dados que o relatório realça porque se considera que a subida do preço dos cigarros é a medida mais eficaz para o abrandamento do consumo. A Comissão recomenda aos estados "aumentos regulares dos impostos sobre o tabaco".

O documento da Comissão refere que, de acordo com estudos internacionais, um acréscimo de preço em dez por cento afectaria tanto a iniciação ao vício entre os jovens - traduzindo-se em diminuições entre os três a dez por cento - como o número dos adultos que tentariam deixar de fumar (aumentos de cerca de 3,4 por cento).

Também a proibição do tabaco em locais de trabalho, como prevê o pacote aprovado na semana passada pelo Governo, pode surtir efeitos. Os estudos demonstram que se registam diminuições na quantidade de cigarros fumados e no nível de prevalência de fumadores entre dez a 20 por cento. Mas realça-se que são medidas que não podem surgir desacompanhadas, por exemplo, do acesso a programas de desabituação.

Em Portugal, a Comissão Europeia regista que existem meios - clínicas e fármacos de desabituação, linha de ajuda, profissionais de saúde treinados -, "mas não existem incentivos de preços ou tratamentos de custo reduzido", lê-se no documento de quase 300 páginas disponível na Internet ( http://europa.eu.int/comm/health ).

Os dados coligidos pela Comissão Europeia mostram Portugal como o país europeu que registou o maior aumento médio de mortes por cancro de pulmão nos homens entre os 35 e os 54 anos durante a década de 1990, revela o estudo. Apesar de a mortalidade europeia ter diminuído na última década, o relatório refere quatro excepções em que houve aumentos: Portugal, Grécia, Espanha e França. Os portugueses estão à cabeça: entre 1991 e 2000, a mortalidade por esta doença teve o maior aumento médio da década: 1,76 por cento.

No capítulo dedicado ao sector económico do tabaco, nota-se que o seu cultivo representa uma pequena parcela da actividade agrícola europeia (0,1 por cento nos Quinze), mas Portugal é um dos quatro países que mais cultivam tabaco, juntamente com a Grécia, a Itália, a Espanha. Salienta-se que, embora o Governo português não faça parte de companhias ligadas ao sector, continua a dar incentivos financeiros à cultura e manufactura do tabaco. Ao mesmo tempo, os agricultores portugueses são apoiados pela indústria tabaqueira.

Mas a União Europeia faz o mesmo, sendo "o tabaco a cultura mais fortemente subsidiada por hectare na Europa, constitui 2,3 por cento do orçamento da Política Agrícola Comum", estando previsto o fim dos subsídios a esta cultura até 2010.

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