Ministério começa a entregar documento na quinta-feira

Guia pretende incentivar denúncias de corrupção no Estado e no sector privado

O guia reconhece o papel dos cidadãos no combate à corrupção Fernando Veludo/PÚBLICO (arquivo)

"Prevenir a Corrupção" é o título de um guia de boas práticas que o Ministério da Justiça vai distribuir pelos serviços públicos a partir de quinta-feira e que visa incentivar as denúncias de corrupção na Administração Pública e no sector privado.

Com um prefácio do ministro da Justiça, Alberto Costa, o guia pretende ser um contributo no domínio da luta contra a corrupção, "um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições".

"As dificuldades próprias do combate à corrupção justificam e até exigem este apelo a uma cidadania mais informada e empenhada, sem a qual serão sempre limitados os resultados da acção do Estado", escreve o ministro da Justiça no texto inicial do folheto.

O documento descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação económica em negócio e abuso de poder.

Para alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são dados exemplos práticos para cada um dos crimes.

Um dos casos descritos é o crime de corrupção passiva para acto ilícito: por exemplo, um funcionário de um serviço de finanças que aceite uma determinada quantia para não aplicar uma coima a um contribuinte que entregue uma declaração fiscal fora do prazo.

A par de um apelo às denúncias, o manual informa que os funcionários e agentes da Administração Pública têm "o dever legal" de revelar situações ilícitas e que, quando se trata de actos de corrupção praticados por estes, "a infracção é passível de dupla responsabilidade: penal e disciplinar".

Segundo dados da Polícia Judiciária, em 2006 a administração local foi visada em 41 por cento dos inquéritos que se encontravam em investigação e as forças de segurança em 16 por cento.

Os dados foram apresentados no colóquio internacional sobre corrupção, que decorreu em Março na Assembleia da República.

O guia "Prevenir a Corrupção" tem 22 páginas e foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, com a colaboração da Polícia Judiciária.

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