A dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, defendeu esta sexta-feira, em declarações ao PÚBLICO, que “sendo demasiado tarde para garantir a vinculação dos professores contratados em 2012”, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “não deve avançar com o concurso extraordinário previsto”.

“Face a este atraso, mais vale anular este processo e concentrarmo-nos na negociação do número de vagas a abrir para o concurso ordinário, em Março”, afirmou.

Na perspectiva da sindicalista, a tomada de posição, já transmitida ao MEC, prende-se com o facto de este não ter levado a Conselho de Ministros, ontem, quinta-feira, a proposta de decreto-lei que vai regular o ingresso de um número indeterminado de professores no quadro.

“Já não é objectivamente possível o cumprimento da promessa do senhor ministro de que estes docentes obteriam a segurança e estabilidade profissionais no ano de 2012, pelo que este processo faz cada vez menos sentido”, disse.

Tanto a FNE — que divulgou esta sexta-feira um comunicado sobre o assunto — como a Federação Nacional de Professores (Fenprof) negaram o acordo à proposta de decreto-lei que deverá reger a vinculação de professores que são conhecidos como “contratados”, por terem dado resposta às necessidades do sistema durante anos, com sucessivos contratos anuais e completos.

Entre outros aspectos, as duas maiores federações sindicais contestaram o facto de MEC se recusar a adiantar o número de vagas que prevê abrir e que será definido também pelo Ministério das Finanças.

A proposta de decreto-lei prevê que os candidatos participem num concurso externo extraordinário através do qual serão seleccionados os que vão vincular e que, em Março, se poderão candidatar ao concurso ordinário, aberto a todos os docentes, para colocação nas escolas, a dar aulas.

A FNE propõe que se elimine o primeiro passo, com o argumento de que “daí só adviria alguma vantagem se fosse conhecido o número de vagas, se este fosse significativo e se o concurso ocorresse de imediato”.

“Tendo em conta o calendário a que tem de obedecer o estabelecimento da norma legal e o tempo necessário para a sua operacionalização, teríamos dois concursos seguidos, com custos acrescidos e sem a mínima vantagem. Mais vale avançarmos para a negociação do número de vagas, que é o essencial”, disse Lucinda Dâmaso.

Contactado pelo PÚBLICO, César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), considerou “um absurdo que quem esteve na mesa negocial venha agora tentar anular o concurso”.

“O que na nossa perspectiva faz sentido é pedir ao MEC que garanta a abertura, neste concurso extraordinário, de um número extraordinário de vagas para os contratados — nunca menos de dez mil”, precisou.

O dirigente da ANVPC manifestou também a intenção de apelar ainda ao MEC para que recupere o artigo da proposta inicial do decreto-lei que definia que, no concurso ordinário, os docentes iriam concorrer em condições de igualdade com os do quadro.

Da negociação com os sindicatos resultou a determinação de que os “contratados” vão concorrer na quarta e última prioridade, depois de todos os colegas, o que foi considerado pelo dirigente da ANVPC “uma traição”.