A Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a proposta de concurso para vinculação de professores contratados, feita pela tutela, e concluiu que exclui “qualquer possibilidade de vinculação aos docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço”.

Em nota enviada à comunicação social, a associação defende que o Governo devia, pelo contrário, “cumprir integralmente os princípios” da directiva europeia de 1999, vinculando “todos os docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento”.

A associação considera ainda que a vinculação “não deve abranger apenas professores que leccionaram em horários completos”, até porque, alegam, durante a vigência de um decreto-lei de 2007 que foi revogado em 2012, os chamados técnicos especializados “estavam legalmente impedidos de leccionar horários completos”: “Exclui-los da vinculação constitui, portanto, uma penalização retroactiva inaceitável num Estado de Direito”, argumentam.

A associação considera ainda que os professores que se candidatam por ofertas de escola “não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de Setembro”, já que tal se deve “às normas estabelecidas” pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC). “Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema”, insistem.

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é composta por professores de Teatro/Expressão Dramática. Os profissionais que a integram frisam que dão aulas há vários anos, “alguns há mais de dez, a maioria há mais de três”: “Muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência”, notam ainda.

O PÚBLICO pediu uma reacção ao MEC.