Autarquias já sabem quantas famílias podem beneficiar do desconto no IMI
As taxas máximas de desconto fixadas no OE são de 10% para famílias com um filho, de 15% com dois filhos e de 20% com três ou mais filhos.
Cumprindo o prazo previsto, a Autoridade Tributária (AT) enviou ontem às autarquias a informação que lhes permite fazerem as contas de quanto custará a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos. A redução do IMI para agregados familiares com um ou mais filhos foi aprovada no Orçamento de Estado (OE) de 2015, mas a decisão de a aplicar é das autarquias, que têm de a aprovar em Assembleia Municipal e de a comunicar à AT até 30 de Novembro.
Cumprindo o prazo previsto, a Autoridade Tributária (AT) enviou ontem às autarquias a informação que lhes permite fazerem as contas de quanto custará a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos. A redução do IMI para agregados familiares com um ou mais filhos foi aprovada no Orçamento de Estado (OE) de 2015, mas a decisão de a aplicar é das autarquias, que têm de a aprovar em Assembleia Municipal e de a comunicar à AT até 30 de Novembro.
As taxas máximas de desconto fixadas no OE são de 10% para famílias com um filho, de 15% com dois filhos e de 20% com três ou mais filhos. Os municípios podem aprovar taxas abaixo dos níveis máximos, tal como acontece com a taxa geral de IMI, que pode variar entre o mínimo de 0,3 e 0,5% do valor patrimonial tributário do imóvel. As autarquias sob ajuda financeira estão impedidas de qualquer desconto no IMI para famílias com filhos e são obrigadas a aplicar a taxa máxima de 0,5%.
Para além do envio, a cada concelho, do número de famílias com filhos e do valor patrimonial tributário das casas de que são proprietárias, a AT também tornou o processo mais fácil, ao aplicar o desconto de forma automática. Ou seja, depois de aprovado pelas autarquias, o desconto será feito pelo fisco, sem necessidade de qualquer requerimento por parte das famílias.
De acordo com dados do fisco, há cerca de 900 mil famílias com filhos e que são proprietárias de imóveis. Ainda de acordo com a mesma fonte, os municípios com maior número de famílias com filhos são Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto.
