No essencial, o serviço público gratuito de educação em Portugal divide-se entre escolas de ensino público gratuito estatal e escolas de ensino público gratuito em regime de contrato de associação. Trocado por “miúdos” é o mesmo que dizer escolas de propriedade do estado e escolas de propriedade particular e cooperativa.

Para o contribuinte é aparentemente igual, dado o custo por aluno ser equivalente, mas na verdade não é. Se olharmos para os custos de pessoal e gestão corrente de cada uma das escolas verifica-se uma justa equivalência, mas no momento de olhar para outras variáveis, como por exemplo o investimento em infraestruturas, o contribuinte fica a ganhar com as escolas com contrato associação, pois qualquer obra nestas escolas tem que ser plenamente assumida pelos seus proprietários, sejam eles uma cooperativa, um particular ou uma ordem religiosa. Já no caso da escola estatal, necessariamente tem que ser paga via orçamento de estado entrando-lhe no bolso. O faraónico projecto socialista da “Parque Escolar”, que tanto está a custar a todos os portugueses, é disso exemplo.

Vem isto a propósito das recentes declarações do Dr. António Costa acerca do putativo benefício feito pelo actual governo às escolas com contrato-associação. É não só uma falsidade, como um desrespeito à Constituição da República Portuguesa que desde sempre reconheceu o seu valor e defendeu a sua existência. O Dr. António Costa falta também ao respeito a milhares de professores, pessoal não docente e comunidade educativa em geral que desenvolve um trabalho notável e de grande relevo para o desenvolvimento de Portugal. O Dr. António Costa esquece ainda o inestimável contributo que o seu partido teve no início da nossa democracia para que estas escolas pudessem existir e assim haver consenso em termos constitucionais.

É certo que este tempo de pré-campanha eleitoral convida à demagogia e ao discurso disparatado, mas é expectável que um candidato a Primeiro-Ministro centre o debate no que verdadeiramente interessa, que é neste caso o aluno e a sua família. Parece ser demasiado óbvio que a propriedade das paredes da escola é o que menos interessa às famílias. O importante para elas é a qualidade de ensino que lá se pratica. De uma certa forma, o Estado nem deveria financiar escolas. O interessante seria financiar as famílias, dando a estas a liberdade de escolha do projecto educativo com que mais se identificam, promovendo em simultâneo uma saudável competição entre escolas e consequentemente elevando a qualidade em Portugal.

Actualmente, a verdadeira liberdade de escolha é apenas para quem pode. O Dr. António Costa teve no passado liberdade de escolha para colocar um dos seus filhos no elitista Colégio Moderno. O ex-Primeiro-Ministro José Sócrates teve a liberdade de escolha para colocar os filhos no conceituado Colégio Alemão. As famílias mais carenciadas que naturalmente não possuem condições económicas para o efeito, não possuem uma plena liberdade de escolha. É isto justo?

A plena liberdade de escolha da escola é talvez a última das liberdades que ainda há para alcançar em Portugal. Ela é um garante de uma sociedade mais equilibrada e com igual oportunidade para todos.

Com estas lamentáveis declarações do líder do Partido Socialista, é caso para dizer que a educação deu à Costa, mas Costa ainda nada contribuiu para um debate sério sobre a educação em Portugal.

SOS Movimento Educação