A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou, por unanimidade, uma deliberação sobre o caso do visionamento de imagens da RTP pela PSP da greve de 14 de Novembro de 2012 e vai notificar os envolvidos.

“A deliberação foi aprovada por unanimidade das pessoas que participaram [na reunião da ERC]”, disse nesta quarta-feira noite à Lusa Carlos Magno, presidente da ERC, acrescentando que o passo seguinte é notificar as partes envolvidas.

“Agora as partes vão ser notificadas. A RTP, presumo que a Comissão de Trabalhadores e o próprio [ex-director de informação da RTP] Nuno Santos, e depois [a deliberação] é conhecida publicamente”, avançou Carlos Magno, escusando-se a acrescentar mais detalhes.

A 14 de Novembro a PSP pediu junto da RTP (subdirecção de produção de informação) a escolha e cedência das imagens dos incidentes do dia da greve (14 de Novembro), recolhidas pela RTP, bem como o seu visionamento nas respectivas instalações, indica o relatório do inquérito entregue à ERC.

“O então director de Informação [Nuno Santos] autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP no dia seguinte num sítio discreto que não no Arquivo”, aponta o inquérito.

A PSP visionou imagens dos incidentes através de um computador, com a aplicação Q-view e, através de laptop [portátil], cassetes contendo as imagens captadas pelos repórteres de imagem da RTP, a 15 de Novembro, refere o documento.

A 23 de Novembro, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciava que ia pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República um parecer sobre a legitimidade da PSP para ter acesso a imagens de televisão não editadas.

A 28 Novembro ficou a saber-se que o inquérito da RTP concluía que o ex-director de informação Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de Novembro.

As conclusões do inquérito interno da RTP foram, todavia, criticadas pela Comissão de Trabalhadores. Os trabalhadores falaram na “irrelevância” dessa investigação e acusaram que teve um “alcance meramente administrativo, e com uma nutrida colecção de atropelos formais”.