A administração da agência Lusa prometera, há duas semanas, pagar o subsídio de férias aos funcionários no final de Junho, mas esta terça-feira recuou e o presidente argumenta que recebeu orientações da Direcção-Geral do Tesouro para cumprir a nova lei aprovada no Parlamento.

O presidente da agência comunicou aos trabalhadores por email, esta terça-feira, as novas regras para o pagamento do subsídio de férias, devidas à aprovação da nova lei. Afonso Camões admite que deve aos trabalhadores “uma explicação e um pedido de desculpas”. Afirma que a 12 de Junho, quando deu instruções para que “o pagamento do subsídio de férias se efectivasse a partir do final do mês, era desconhecida a proposta de lei do Governo, entretanto aprovada na Assembleia da República”.

No entanto, a verdade é que nessa altura a lei que estabelece o novo calendário para o pagamento do subsídio de férias já fora aprovada na generalidade no Parlamento cinco dias antes (na sexta-feira, dia 7), e encontrava-se em análise na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças. A lei acabou por ser aprovada na comissão no dia 14, em votação final global em plenário no dia 18, foi promulgada por Cavaco Silva no dia 19, publicada em Diário da República no dia 21 e entrou em vigor no dia seguinte, sábado, 22.

As organizações representativas dos trabalhadores da Lusa já repudiaram a decisão e realçam que a promessa de 12 de Junho “criou expectativas que podiam ter sido evitadas”, uma vez que há trabalhadores que entretanto assumiram “compromissos e despesas que agora não vão poder cumprir” dada a nova decisão.

Quando prometera, no dia 12, pagar aos trabalhadores o subsídio de férias em Junho, Afonso Camões conta que tomou essa decisão “de boa-fé” e por considerar que “as boas práticas aconselham a pagar, em tempo, o que de direito é devido aos trabalhadores”. Anunciara mesmo que a empresa tinha “folga de tesouraria de molde a suportar esse encargo”.

Por isso, os trabalhadores consideram que esta nova decisão é “incompreensível” e lembram que à data da promessa de pagamento a nova lei “já era do conhecimento de todos”.

O presidente da empresa detida maioritariamente pelo Estado justifica agora com as ordens que recebeu da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e lembra que a lei é de “natureza imperativa e excepcional”. “Nestas circunstâncias, lamento ver-me obrigado a revogar a decisão tomada no dia 12”, afirma Afonso Camões na missiva.

“Este passo atrás na decisão anteriormente comunicada está a gerar instabilidade e mal-estar na redacção”, afirmam os trabalhadores em comunicado, que consideram que “um mero pedido de desculpas não é suficiente” para resolver a questão e criticam o presidente pela “precipitação” que causou esta confusão.

A nova lei vem contornar a decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o corte do subsídio de férias previsto no Orçamento do Estado para este ano. A solução do Governo passa por fasear o pagamento e na agência, descreve o seu presidente, cumpre-se o seguinte calendário: a totalidade do subsídio em Junho para quem tem uma remuneração-base mensal inferior a 600 euros; repartido em Junho e Novembro para os que recebem entre 600 e 1100 euros e a totalidade do subsídio só em Novembro para quem ganha mais de 1100 euros.
 

Actualizada com reacção das organizações representativas dos trabalhadores