Director-geral da Justiça garante que nunca houve rupturas de material e admite apenas atrasos. Assume dificuldades acrescidas com nova directiva, mas diz que autorização das Finanças já foi regra antes.

Os sindicatos que representam os funcionários judiciais, incluindo os secretários que possuem competências para gerir os tribunais, mostravam-se nesta terça-feira preocupados com o despacho do Ministro das Finanças que proíbe todas as entidades do sector público de assumir novos compromissos, sem autorização prévia do seu ministério. Os presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) concordavam que a nova directiva vai ter impacto no funcionamento dos tribunais e denunciam situações anteriores às novas regras em que já faltou papel, toners e capas para os processos. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, admite mesmo que s dificuldades acrescidas de funcionamento dos tribunais podem levar ao adiamento de algumas diligências.

O director-geral da Administração da Justiça, o juiz desembargador Pedro Lima Gonçalves, que gere as verbas e os pagamentos relacionados com o funcionamento dos tribunais, desdramatiza a situação. Garante que nunca houve rupturas de material nos serviços judiciais e admite apenas a existência de atrasos justificados por algumas burocracias processuais. “A questão não é de falta de dinheiro, é uma questão de procedimentos”, garante o director-geral. E enfatiza: “Ninguém pode dizer que houve ruptura nos tribunais, porque isso não é verdade. Nunca ficaram despachos por fazer devido à falta de papel”.

Pedro Lima Gonçalves admite dificuldades acrescidas com a nova directiva, mas recorda que a exigência de autorização das Finanças para algumas despesas já foi regra por diversas vezes desde que assumiu o cargo, em Dezembro de 2010. “Normalmente este tipo de despachos eram dados perto do final do ano, provavelmente com o objectivo de conter o défice”, explica o juiz.

Já presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que com este despacho “é previsível o bloqueio de muitos tribunais”. E acrescenta: “Não tenho dúvidas que este despacho vai agravar e muito as dificuldades já existentes nos tribunais ao nível do seu funcionamento: papel, tinteiros, toners, assistência técnica, etc. Algumas diligências podem mesmo ser adiadas”.

O presidente do SOJ, Carlos Almeida, mostra-se muito preocupado com a situação já existente nos tribunais e garante, que mesmo antes das novas ordens de Vítor Gaspar os tribunais “já não estavam a conseguir os bens necessários para o seu funcionamento”. “Há colegas meus que já levam toners de casa para as impressoras dos tribunais”, exemplifica. E continua:

“Ainda a semana passada tive um contacto de uma colega de Vila Franca de Xira a dizer que não havia capas para colocar nos processos, uma situação que foi reportada à secretária do tribunal e, por esta, à Direcção-Geral da Administração da Justiça”. Carlos Almeida conta que, em vários casos, o que valeu aos serviços foi a solidariedade de colegas de outros tribunais, que em emprestaram papel ou toners até o material chegar.

Pedro Lima Gonçalves admite que tal já possa ter acontecido e desvaloriza os casos. “Qual é o problema de um funcionário de um tribunal pedir uma resma de papel a outro? Às vezes é só atravessar a estrada. É tudo Estado”, argumenta o director-geral. Quanto à falta de capas, o juiz reconhece que há um problema com a empresa que fornece o serviço e adianta que esta já foi informada que se continuar a não cumprir o contrato este será denunciado.