Um buraco de 49 milhões de euros nas Forças Armadas em 2011. Este é o alerta lançado no relatório anual da Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa sobre a Lei de Programação Militar, que planeia a médio e longo prazo os investimentos a fazer pelo Estado em reequipamento e modernização militar.

Os peritos da DGAIED, avaliaram o ano de 2010, projectando igualmente o ano de 2011. No capítulo sobre a Análise Global da execução da LPM está escrito que, depois de considerados os compromissos assumidos e previstos para 2011 e a cativação de 40 por cento ordenada pelo anterior Governo, se prevê “um défice de 48, 997 milhões de euros” para 2011 no total das estruturas militares.

O risco centra-se nos investimentos previstos para o Exército. O saldo, neste ramo, após a cativação de 61 milhões de euros negativos. O relatório cita a justificação apresentada pelo Exército, que denuncia a “descapitalização”, ocorrida nos últimos anos, de projectos que já vinham de 2006. E elenca-os: investimentos previstos em matérias como comando e controlo, artilharia de campanha, artilharia anti-aérea, armamento anti-carro, material específico para forças especiais, vigilância do campo de batalha e sistema de defesa NBQR (armas químicas, biológicas e nucleares).

O problema não é de agora. O relatório conclui que a cativação – o ministério das Finanças deu ordem para reter uma percentagem das verbas orçamentadas – teve um efeito pernicioso, “agravando o défice crónico de que a LPM padece”.

Basicamente, 40 por cento do dinheiro que estava previsto gastar em equipamento e serviços militares ficou congelado. Os responsáveis pelo relatório acrescentam depois que a tutela e as Forças Armadas tiveram de adequar os investimentos a essa nova realidade. Só assim, se atingiu uma taxa de execução da LPM cifrada nos 88 por cento. E admitiram que não estavam em condições de apresentar o défice real relativo ao ano passado: “Como resultado, os diferentes capítulos adequaram o planeamento de projectos às disponibilidades máximas definidas superiormente, o que originou uma percentagem de execução elevada relativamente a anos transactos, não sendo possível reflectir, à semelhança dos relatório passados, o défice real relativo a 2010”.

Ainda sobre o ano de 2010, nas conclusões, o tema da cativação volta ser abordada para explicar que essa medida “colocou em causa a execução de uma multiplicidade de projectos e o cumprimento de compromissos assumidos por parte do Estado.”

Depois do diagnóstico feito, o relatório apresenta como única solução para o problema, a pura e simples “desactivação materializada através de reforço orçamental”. E os peritos acrescentam ainda que os responsáveis têm uma tarefa extra para este ano: não terão outra solução senão fazerem “um esforço acrescido na procura de soluções imprescindíveis à execução da LPM, assim como a adopção de critérios de flexibilidade e estabelecimento de prioridades” para executar os investimentos previstos para este ano.

Durante o ano de 2010, o Estado português gastou assim 288 milhões em reequipamento e modernização de material militar. A Marinha foi o ramo em que os investimentos foram mais elevados, com mais de 108 milhões de euros. No outro extremo ficou a Força Aérea com 46 milhões de euros.

Projecto que tinha como objectivo modernizar seis aviões de transporte da Força Aérea, C-130. Estava previsto para 2010 a criação de uma equipa técnica para arrancar com os trabalhos. Como o Estado não conseguiu vender os helicópteros PUMA – para o que se previa um encaixe de 45 milhões de euros - “não foi viável prosseguir com os trabalhos” por “falta de financiamento”.

Desde 2006 que se previa substituir os helicópteros ligeiros Alouette III. Mas “não foi possível prosseguir com o subprojecto devido à forte desorçamentação”. Para este projecto estva pensado um investimento de 102 milhões de euros “correspondente a 12 helicópteros”.

A aquisição de 24 torpedos para os novos submarinos da Marinha atrasou-se três meses “uma vez que teve de aguardar autorização ministerial para pagamento, obtida em Novembro”.

A duração das negociações levou a um atraso de sete meses na aquisição de mísseis “Sub-Harpoon” para os novos submarinos.

Os SEAL portugueses – Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros – não viram chegar o armamento previsto para “defesa próxima, combate próximo e acções especiais” – com um custo de 5 mil euros - uma vez que a verba estimada “foi totalmente afectada pela cativação”. A compra de material de mergulho – na ordem dos 85 mil euros - foi também “totalmente afectada pela cativação”.

A aquisição de tendas e outro material de campanha (investimento de 133 mil euros) para utilização dos Fuzileiros “foi totalmente afectadas pela cativação”

A cativação dos 353 mil euros destinados ao projecto Equipamento Plano Mar Limpo cancelou a aquisição de material de combate de incidentes de poluição no mar.

A intenção era substituir o armamento em 33 veículos blindados do Brigada de Intervenção do Exército. Foram cativados os seis milhões de euros dotados, encontrando-se por isso o projecto “suspenso”.

O Exército previa investir 26 milhões de euros num conjunto de equipamentos para bateria de artilharia anti-aérea. “O projecto encontra-se suspenso por força das medidas previstas no PEC”

O Exército previa gastar em 2010 um milhão de euros em munições e explosivos para as unidades operacionais. “Todas as actividades/aquisições” foram “suspensas” para que a verba fosse transferida para o projecto de veículos blindados sobre rodas.

O Exército pretendia dotar as unidades destinadas ao Battle Group da União Europeia com material e equipamento de vigilância no campo de batalha. 200 mil euros para 20 binóculos laser e infra-vermelhos e 12 distanciómetros – equipamento electrónico para definição de distâncias – que foram transferidos para outro projecto.

Servia para criar condições para o participação da indústria nacional no desenvolvimento de sistemas de comunicações tácticas. Portugal está envolvido desde 1998. Foi decidido o abandono de Portugal deste projecto em 2011.