De forma sumária, sem prévia discussão no plenário, a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou esta sexta-feira, com os votos do PSD e contra de toda a oposição, o respectivo orçamento para 2015, que consagra um acréscimo de 5% no financiamento partidário e mantém as subvenções vitalícias aos ex-deputados abolidas a nível nacional.

O presidente do parlamento, Miguel Mendonça, submeteu a votação o primeiro diploma da ordem de trabalhos sem especificar que se tratava do orçamento da assembleia. Foi já na discussão do diploma seguinte que José Manuel Coelho (PTP) criticou a aprovação “rápida e ultra-sónica” e acusou Mendonça de ter agido de “má-fé” na condução dos trabalhos para “enganar os madeirenses”. Também Hélder Spínola (PND) classificou de “inadmissível aldrabice” este processo que, segundo José Manuel Rodrigues (CDS/PP), visa “esconder o escândalo dos cinco milhões do jackpot” partidário.

Já a 29 de Abril de 1990, a Assembleia da Madeira aprovou “em segredo”, por unanimidade, um novo estatuto do deputado que consagrou um substancial aumento no vencimento dos parlamentares. Tal como o orçamento de 2015, a aprovação do diploma propositadamente não especificado (e que não constava da ordem de trabalhos) ocorreu num tempo recorde de 30 segundos. Este caso, denunciado então pelo PÚBLICO, aconteceu já de madrugada, quase sem jornalistas presentes.

No próximo ano, os partidos receberão um total de 5,57 milhões de euros, a serem distribuídos proporcionalmente em função do número de deputados, cabendo ao PSD mais de metade do total. Concedidas a título de subvenção para apoio à actividade parlamentar, as verbas têm sido transferidas directamente para as contas bancárias dos partidos e, de forma considerada ilegal pelos tribunais de Contas e Constitucional, têm financiado o seu funcionamento e campanhas eleitorais.

O orçamento da ALM aprovado prevê uma despesa global de 15,36 milhões de euros, registando um acréscimo de 4,97% face a 2014. Para as subvenções vitalícias dos ex-deputados estão inscritos 1,25 milhões de euros. Às subvenções parlamentares destinam-se 5,57 milhões de euros, mais 220 mil euros que em 2014, acréscimo resultante da actualização do salário mínimo aplicado na região (de 494,7 para 515,1 euros), em função do qual são calculadas as verbas concedidas para o apoio aos grupos parlamentares.

Depois de alguns deputados da sua bancada terem admitido votar contra este aumento, o PSD anunciou um projecto de resolução para manter os valores do ano corrente, mas tanto a primeira como a segunda intenção não foram concretizadas. No entanto, tal iniciativa não seria qualquer viabilidade, por, em termos de hierarquia jurídica e legislativa, não ser possível alterar uma lei orgânica através de simples projecto de resolução.

Consagrado na lei orgânica da assembleia regional, na Madeira o “apoio” médio por deputado custa 113 mil euros por ano, enquanto nos Açores são 15 mil euros e no parlamento nacional cerca de quatro mil euros por cada deputado, também indexados ao salário mínimo. A Assembleia da República, com um total de 230 deputados, atribuiu 880 mil euros ao apoio parlamentar, praticamente o mesmo valor que concede a Assembleia Legislativa dos Açores, com 57 deputados e uma descontinuidade territorial de nove ilhas.