Se a comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar responsabilidades dos sucessivos governos na administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo for chumbada, o PCP já tem um plano B. No encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Faro, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, avançou que o PCP vai propor a criação potestativa da comissão caso não haja acordo inicial.

Esta segunda-feira, depois de o partido ter avançado com a proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, o BE prometeu luz verde à iniciativa, mas o socialista Marcos Perestrello manifestou dúvidas. Caso a comissão de inquérito venha a ser chumbada, os deputados do PCP prometeram esta terça-feira forçar a criação da comissão potestativamente. Mas para que a comissão de inquérito avance, sob agendamento potestativo, são necessários 46 deputados, ou seja, um quinto dos 230. PCP, BE e PEV somam 24 parlamentares, pelo que precisariam de mais 22.

O líder parlamentar do PCP lembrou que o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, disse ontem que “não há problema algum” com a constituição de uma comissão de inquérito e também não descartou que os socialistas venham a apoiar a comissão de inquérito.

“O caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais. […] O PCP desafia todos os grupos parlamentares a aprovar a realização de um inquérito parlamentar que permita apurar as responsabilidades pelas decisões políticas e administrativas que conduziram esta empresa à desastrosa situação em que actualmente se encontra”, disse João Oliveira.

Pela reposição dos feriados
Além desta iniciativa, o PCP vai apresentar um projecto de lei que visa a reposição dos quatro feriados nacionais já em 2014. “O fim destes feriados, articulado com o aumento do horário de trabalho semanal, traduziu-se num enorme aumento de horas de trabalho gratuito impostas aos trabalhadores”, argumentou o líder parlamentar do PCP.

Já para dia 19 deste mês, os comunistas prometeram também uma interpelação ao Governo sobre as funções sociais do Estado e os serviços públicos. E querem ouvir, na Comissão de Orçamento e Finanças, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre a privatização dos CTT e a criação de um Banco Postal.

As jornadas parlamentares do PCP terminaram em Faro ao final desta manhã com João Oliveira a traçar um quadro negro do país: “Os problemas estruturais do país não foram resolvidos. Agravou-se a crise económica, a dívida aumentou, a dependência externa acentuou-se e o défice orçamental está longe de controlado, apesar do grande aumento de impostos e do roubo dos salários, pensões e prestações sociais”