A proposta de Orçamento rectificativo para 2014 – o segundo deste ano – foi aprovada esta quinta-feira em votação final global só com os votos da maioria PSD/CDS e os votos contra de toda a oposição.

O documento estabelece a meta de défice em 4%, embora possa chegar aos 10%, caso inclua o total das medidas extraordinárias como a recapitalização do Novo Banco.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a audição na especialidade, afirmou ainda esperar por decisões de contabilidade, mas garantiu que não serão os contribuintes a pagar a resolução do BES.

Este orçamento visa compensar em termos financeiros os chumbos do Tribunal Constitucional, estimados em 860 milhões de euros. Sem medidas adicionais e aproveitando uma folga orçamental, a proposta estabelece cortes de salários na função pública mais restritos do que o Orçamento do Estado (passam a ser entre os 3,5% e os 10% acima dos 1500 euros) e cortes nas reformas.

Nos próximos dias, o diploma seguirá para promulgação.  <_u13a_p>