O novo Conselho Geral Independente que irá supervisionar o serviço público na RTP entrou em funções na quinta-feira, dia 11, anunciou o ministro da tutela, acrescentando que isso significa que o novo modelo “pode passar a ser aplicado na prática no dia-a-dia da televisão”.
Miguel Poiares Maduro, que está esta manhã a ser ouvido pela Comissão de Ética, disse que o processo de nomeação do CGI foi “formalmente concluído” na sequência de uma resolução da Assembleia Geral da RTP, com data de ontem.
Passam assim a fazer parte do CGI seis membros, faltando agora escolherem entre si o presidente. Compõem o novo órgão o vice-reitor da Universidade de Lisboa António Feijó, a docente universitária e investigadora Ana Lourenço (nomeados pelo Governo), o docente universitário e investigador Manuel Pinto, a gestora cultural Simonetta Luz Afonso (escolhidos pelo Conselho de Opinião), o antigo presidente da Anacom Álvaro Dâmaso e o ex-administrador da Fundação Calouste Gulbenkian Diogo Lucena (cooptados pelos restantes indigitados). O seu mandato, não renovável e não destituível, é de seis anos.
Antecipando eventuais exigências de mudanças no funcionamento da RTP, o ministro pediu que se dê “tempo” ao novo órgão “para promover e garantir um serviço público de televisão que seja mais consensual, mais credível e satisfaça o que os cidadãos dele esperam”.
O ministro reiterou os argumentos que levaram o Executivo a criar um novo órgão de gestão para a RTP. “Este modelo de governo assegura não apenas uma eficácia maior no cumprimento do serviço público de televisão e rádio mas sobretudo garante uma independência plena” em relação ao Governo, seja através de transparência na gestão como liberdade editorial.
Passará a competir ao CGI a escolha do conselho de administração e os respectivos projectos estratégicos, assim como a supervisão e fiscalização interna do cumprimento das orientações, enumerou Miguel Poiares Maduro. O novo órgão também “representa o interesse público na empresa e perante a equipa de gestão”.
As competências do Governo estão agora “limitadas à definição do financiamento plurianual – através da fixação do valor da contribuição para o audiovisual – e à verificação de que o orçamento da empresa não excede esse financiamento”, afirmou o ministro, garantindo que isso “será escrupulosamente cumprido pelo Governo”.
