Acompanhar online e participar no processo legislativo do Parlamento, verificar a acção proposta e concretizada pelo Governo e promover a educação para a cidadania nas escolas. São três propostas concretas que resultaram de dois dias de discussão do primeiro encontro promovido pelo Fórum dos Cidadãos, sob o tema “Como fazer-nos ouvir”, com o objectivo de promover a democracia participativa.

As conclusões desta primeira edição foram entregues esta terça-feira ao Presidente da República pela equipa dirigida por Manuel de Arriaga e apresentadas numa sessão pública, onde se explicou também o projecto do Fórum, as preocupações que lhe estão subjacentes e as ideias vencedoras de um concurso aberto ao público para melhorar a democracia participativa.

São três as principais propostas que agora o movimento espera que façam o seu caminho. A primeira será a mais desafiadora: criar uma plataforma online, designada “Eu Conto”, onde sejam divulgados os projectos de lei em discussão na Assembleia da República, juntamente com a sua avaliação, que permita aos cidadãos expressar interesse ou preocupação com cada proposta.

Cada iniciativa legislativa teria ao lado um botão “Eu tenho interesse” e para aquelas propostas que reunissem pelo menos 2500 manifestações de interesse seria constituído um Conselho de Cidadãos, composto por 20 pessoas - cinco especialistas, dez cidadãos que votaram na proposta e cinco cidadãos escolhidos aleatoriamente dos cadernos eleitorais – grupo a ser gerido por um moderador independente. O conselho reuniria no Parlamento durante um a três dias e o parecer resultante desse debate seria lido em plenário antes da votação do diploma.

A segunda plataforma proposta chamar-se-ia “Verificador” e teria como objecto a acção do governo. A ideia, explicada no documento distribuído pelo Fórum dos Cidadãos, é “combinar ferramentas online com o trabalho de verificadores e explicadores” para acompanhar a concretização dos programas governamentais, tirar dúvidas e “verificar a aplicabilidade e seriedade das promessas eleitorais”.

“Através desta ferramenta digital, os participantes podem dar um voto de censura ou um voto de confiança nas promessas eleitorais e nas propostas da Assembleia da República”, lê-se no documento, onde se considera que assim seria “promovida a veracidade da comunicação e dos trabalhos políticos”.

A plataforma seria composta por verificadores e explicadores imparciais e independentes que tenham o acordo das várias forças políticas representadas na Assembleia da República, e seria gerida por uma organização não-governamental e sem fins lucrativos, para assegurar a sua imparcialidade e independência.

A terceira proposta, virada para a educação, assenta na promoção, desde o pré-escolar, de “actividades e exercícios que permitam cultivar e desenvolver os mecanismos necessários a uma cidadania e prática da democracia activas”, a definir pelo Ministério da Educação, autoridades e comunidades escolares. 

Ao longo dos restantes ciclos de escolaridade, estes exercícios tornar-se-iam mais complexos e abrangentes, envolvendo decisões substantivas relacionadas, por exemplo, com o melhoramento da escola e comunidade envolvente.

Para o futuro, o Fórum dos Cidadãos pretende desenvolver novas experiências a nível municipal e nacional, “para implantar e gradualmente credibilizar este modelo participativo no espaço público português”, dentro de um “modelo flexível” cuja principal preocupação é melhorar a qualidade da democracia participativa.