A maioria rejeitou esta terça-feira o pedido do BE para ouvir o antigo primeiro-ministro Durão Barroso na Comissão Parlamentar de Inquérito à Aquisição de Equipamentos Militares, mas aprovou a audição do ex-ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

"Seria a primeira vez que tal aconteceria, é um precedente, não que isso seja impeditivo. Considerando que todos os membros de Governo directamente envolvidos estão na lista, não é pertinente a convocatória de um ex-primeiro-ministro neste momento, podendo ser reavaliada no futuro. É claramente extemporâneo e prematuro ouvir Durão Barroso", defendeu o deputado do PSD António Prôa.

O parlamentar centrista Filipe Lobo d'Ávila também demonstrou discordância face à convocatória do presidente cessante da Comissão Europeia e ambos os grupos parlamentares votaram contra a sua presença no Parlamento, face a votos favoráveis da restante oposição.

O presidente da comissão, o democrata-cristão Telmo Correia, informou que o gabinete do também líder do CDS-PP adiantou a disponibilidade de Paulo Portas para se deslocar à Assembleia da República a 18 de Julho, entre uma viagem de Estado a Israel, que terminará a 17 de Julho, e a ida a Angola, na semana seguinte.

O coordenador bloquista João Semedo sugeriu ainda o nome da eurodeputada socialista Ana Gomes para a lista de testemunhos, algo que gerou também polémica entre os deputados social-democratas e centristas, mas a audição da dirigente do PS acabaria por ser aprovada.

De resto,  face ao nome de um militar  apresentado pelo BE, PSD e CDS apresentaram  um requerimento para impedir, "desde já", a audição de militares no activo "por respeito à instituição militar" e uma vez que estão já previstas as presenças na comissão dos chefes dos três ramos das Forças Armadas.

Semedo optou por colocar "em lista de espera" o referido militar, mantendo sobre a mesa os nomes de Ana Gomes, em virtude de declarações sobre a matéria da eurodeputada, e Durão Barroso, devido a notícias recentes de contactos com um cônsul alemão à data, mas frisando que a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) "não tem de ser mais papista que o papa".

"Os militares saberão o que fazer, caso achem que tem de invocar o que quer que seja para não comparecer ou para serem autorizados ou não a participar. Agora, não faz sentido um requerimento com retroactivos, sabemos que esta maioria se dá mal com a Constituição. Não tivessem aprovado, agora é tarde", disse o deputado bloquista, em virtude de audições a outros dois militares no activo já terem sido aprovadas.

João Semedo retirou ainda da lista os ex-ministros da Economia Álvaro Barreto e Carlos Tavares, salvaguardando ir proceder a uma reformulação que incluísse os responsáveis por aquela pasta com directa ligação ao assunto, após protesto por parte de Lobo d'Ávila que pediu "que se oiçam então todos os ministros da Economia".

"Não vemos inconveniente algum. Não temos objecção à audição de ninguém que possa contribuir. Defendemos o princípio da porta aberta e da contribuição útil, seja primeiro-ministro, segundo ministro ou outra coisa qualquer", esclareceu o socialista José Magalhães. Isto já depois de ter sido aprovado, por unanimidade, o pedido socialista de que a comissão solicite o despacho de acusação do ministério público da Alemanha e a sentença que condenou alguns responsáveis por corrupção no caso das contrapartidas pela venda de submarinos, mesmo que o faça às autoridades judiciais portugueses, por uma questão prática.

O deputado do PS disse ainda que, caso fosse aprovado o requerimento da maioria sobre os militares no activo, tal, literalmente, impediria as audições dos atuais chefes militares, já aprovadas, considerando que os trabalhos estão "a embarcar numa direcção não favorável ao trabalho conjunto".

O pedido de PSD e CDS-PP acabou aprovado pelos respectivos grupos parlamentares, incluindo o PS no ponto 5. do documento - versando a previsível audição de militares no activo caso a comissão a venha a considerar necessária -, mas os dois elementos aprovados anteriormente só poderão ser desconvocados através de um "requerimento revogatório expresso", segundo Telmo Correia.

"Nenhum grupo parlamentar pode fazer juízo de prognose relativamente a qualquer um dos proponentes. Esta comissão não pode funcionar sem regras. Será inaceitável pôr em causa uma deliberação já aprovada por esta comissão. Os militares no activo não estão em nada coartados nas suas responsabilidades cívicas. Querem limitar as audições em relação a pessoas que os outros grupos parlamentares querem ouvir", acusara o deputado comunista Jorge Machado.

Relativamente à suspensão dos trabalhos da comissão em Agosto, os deputados ficaram de acordo em avaliar a situação no final de Julho, a fim de atestar do andamento das audições já marcadas, previsivelmente, para 11, 15, 16, 17, 18 e 25 de Julho.