O presidente e deputado do Partido Trabalhista Português – Madeira (PTP-M), José Manuel Coelho, participou na Assembleia Legislativa da Madeira desta terça-feira vestido de presidiário para alertar para a sua condenação por difamação agravada contra o presidente e vice-presidente do Governo Regional. A iniciativa de José Manuel Coelho foi mal recebida pelo PSD-M, que abandonou o plenário em protesto.

“Sou um deputado condenado por falar verdade”, disse o deputado do PTP-M, vestido de presidiário, na tribuna. José Manuel Coelho afirmou que foi condenado por intervir em nome da “democracia” e acusou o Ministério Público e os tribunais de não o fazerem em relação ao “imaculado Alberto João Jardim, que deixou a Madeira e os madeirenses na bancarrota”.

O deputado foi condenado na passada semana a 18 meses de prisão com pena suspensa por dois crimes de difamação agravada, um contra o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e um segundo contra o vice-presidente madeirense, João Cunha e Silva. Enquanto decorria a Assembleia Legislativa desta terça-feira, o Tribunal Judicial de Santa Cruz absolveu o deputado do PTP do crime de difamação contra João Cunha e Silva. José Manuel Coelho sublinhou o facto no plenário, e ao anunciar que tinha sido absolvido de um dos dois crimes afirmou que “nem tudo são derrotas”.

Perante a indumentária de José Manuel Coelho, os deputados do PSD-M abandonaram o plenário da Assembleia Legislativa da Madeira por contestarem a posição do “colega que lidera a oposição ao PSD”. O presidente do grupo parlamentar dos sociais-democratas madeirenses, Jaime Ramos, considerou que a roupa de José Manuel Coelho não era “adequada”, nem “digna”, pelo que decidiu que, “enquanto se mantiver daquela forma, o grupo parlamentar do PSD vai abandonar o plenário”.

Perante esta interpelação de Jaime Ramos, o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, decidiu interromper os trabalhos, tendo os deputados da oposição permanecido na sala. Alguns minutos depois, Miguel Mendonça regressou ao plenário para dar por concluído os trabalhos desta terça-feira e saudar os alunos de uma escola da região que tinham vindo assistir à sessão.

Antes de abandonar o plenário, José Manuel Coelho desejou “bom almoço” ao presidente do Parlamento, ao que este respondeu: “Espero que amanhã venha mais compostinho.”

Durante a iniciativa de José Manuel Coelho, a sua página no Facebook sublinhava que “a justiça no nosso país não passa de uma utopia, já que está agarrada ao poder político, mas pior do que isso, associada na corrupção e nos roubos ao povo, a quem fala a verdade”. Para o deputado do PTP, “alguns juízes e tribunais estão cegos pelo poder, pela ganância do dinheiro fácil e do clientelismo político que aplica aos ‘gatunos de colarinho branco’ uma justiça gourmet e para quem fala a verdade apanha com uma justiça do género ‘farta-burros’".

À decisão do PSD-M abandonar o plenário, o PTP-M reagiu também na sua página, na mesma rede social. Segundo o PTP-M, Jaime Ramos “fica perturbado porque começa a ter pesadelos com aquelas vestes e o facto de um dia vir a ser preso, e ter que usá-las, pelos crimes que andou a cometer”.

Coelho absolvido no caso contra Cunha e Silva

A 15 de Janeiro de 2006, numa acção de campanha eleitoral para as presidenciais, José Manuel Coelho “postou-se a uma das esquinas próximas do edifício” da Câmara de Santa Cruz, lê-se no despacho de acusação do Ministério Público, citado pela Lusa. “Ao sentir a aproximação da comitiva do então candidato António Garcia Pereira, a qual era acompanhada de jornalistas de vários órgãos de comunicação social – rádios e televisões – quer do continente, quer regionais”, José Manuel Coelho, “acercando-se da mesma, e exibindo um exemplar do jornal O Garajau”, proferiu em voz alta: “Então um homem que é, que é da esquerda, que é do partido do MRPP, vai defender o Cunha e Silva, que é um fascista, da direita.” As afirmações do então candidato levaram Cunha e Silva a acusar Coelho difamação com publicidade e calúnia agravada. Esta terça-feira, a juíza Isabel Almeida considerou que o arguido não praticou o crime que lhe era imputado pelo Ministério Público, considerando que o então candidato pretendeu tirar uma “vantagem política” com a intervenção que realizou junto da comitiva que acompanhava Garcia Pereira e não um “ataque pessoal” ao governante. Ainda para a juíza, a expressão “fascista” é utilizada entre militantes de partidos na Madeira e “generalizada”, além de que, neste caso, o “visado pelas declarações do arguido foi o dr. Garcia Pereira” e “não afectaram a honra” do governante. “O arguido exerceu o direito de se expressar livremente numa sociedade democrática”, acrescentou Isabel Almeida.

O advogado de João Cunha e Silva, Paulo Graça Lobo, já admitiu o recurso para a Relação por discordar da decisão, “dado que o arguido continua a sua prática reiterada de proferir expressões” como as referidas. “Com estas decisões dos tribunais não vemos forma de isto parar e, portanto, consideramos que isto extravasa muito aquilo que é o combate político, afecta as pessoa,s e isso parece-nos absolutamente inaceitável”, referiu.

A defesa de José Manuel Coelho, assegurada por Norberto Batista, sustentou, por seu lado, que “este processo nunca deveria ter chegado a julgamento”, dado que expressões como fascista não têm “dignidade para merecerem a tutela jurídico-penal”.