Em Portugal, há dois tipos de candidatos à adopção: casais de pessoas de sexos diferentes e pessoas singulares. Já casais constituídos por pessoas do mesmo sexo não podem candidatar-se. Contudo, já houve situações em que os tribunais decidiram confiar crianças a casais gay.

O processo mais conhecido é de 2012, quando o Tribunal de Família e Menores do Barreiro decidiu que um menino com síndrome de Down ficaria ao cuidado do cabeleireiro de Lisboa conhecido como Eduardo Beauté e de Luís Borges, modelo internacional.

“Nunca será de mais afirmar que a questão da orientação sexual de Eduardo Ferreira e Luís Borges nunca poderia ser circunstância impeditiva na atribuição da confiança de H. aos cuidados daquele casal”, argumentou o juiz, acrescentando: “Nem a lei nem os instrumentos internacionais definem o que deve entender-se por ‘superior interesse da criança’ (...), o princípio só adquire relevância quando referido ao interesse de cada criança em concreto, defendendo-se mesmo que haverá tantos interesses quantas forem as crianças destinatárias.”

Já antes, em 2009, duas meninas de oito e cinco anos que tinham sido retiradas aos pais, por negligência, haviam sido entregues pelo tribunal aos cuidados de um tio que vivia com um companheiro.

Estes são apenas dois casos, entre outros, que os pais adoptivos preferem em geral não tornar públicos, segundo representantes de associações que prestam apoio a pais homossexuais. As associações têm alertado, de resto, para a incongruência de a lei proibir a adopção por casais gay, mas permitir a adopção por pessoas singulares — que podem ter companheiros do mesmo sexo, mas acabam por ocultá-lo, durante a avaliação das suas candidaturas. São aceites, por ano, quase 400 candidaturas à adopção de pessoas singulares. Em 2012, foram 390. Dados de 2013 só estarão disponíveis em Março, diz a Segurança Social.