O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o Governo vai assegurar a protecção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo selectivo ou preferencial para um grupo contribuintes.

De acordo com o ministro da Presidência, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual "lista VIP", e só na segunda-feira o director-geral da Autoridade Tributária informou a ministra das Finanças de que havia "estudos autorizados por ele ou trabalhos internos" nesse sentido, o que levou à abertura de um inquérito e à sua demissão.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Marques Guedes deixou a garantia de que, "da parte do Governo, o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo selectivo, dirigido a determinadas individualidades", mas ressalvou: "Não se depreenda erradamente deste infeliz episódio que deixará de haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo fiscal, que protege a privacidade e a vida pessoal de cada um dos cidadãos portugueses. Isto terá de ser sempre assegurado, e nunca de uma forma selectiva".

Depois de fazer uma "apresentação total da questão como o Governo a vê" das demissões de responsáveis da Autoridade Tributária relacionadas com uma eventual "lista VIP" de contribuintes, o ministro da Presidência salientou a importância dada pelo executivo PSD/CDS-PP ao sigilo fiscal.

"É evidente que não pode existir uma quebra sistemática do sigilo fiscal. O sigilo fiscal é algo que protege todos os cidadãos, e tem de ser escrupulosamente respeitado pelos serviços da administração fiscal, sejam eles competentes para analisar as carreiras contributivas ou não, mas façam sempre o controlo do sigilo fiscal, é um controlo em defesa dos próprios cidadãos", defendeu.

Segundo Marques Guedes, este é "o fundo desta questão" para o executivo: "A questão, como o Governo a vê, é que o sigilo fiscal é fundamental para protecção da vida pessoal dos cidadãos portugueses, mas todos os cidadãos têm de ser tratados da mesma maneira, não pode haver aqui nenhum tratamento selectivo ou preferencial".

Para o executivo PSD/CDS-PP, "aquilo que não é admissível, e será uma enorme falta de senso da parte de quem tomou essa iniciativa, é que esse controlo seja feito de uma forma selectiva".

"O Governo quer tranquilizar os cidadãos de que isso nunca acontecerá, mas o Governo também defenderá a vida pessoal de cada um dos cidadãos através do controlo do sigilo fiscal", acrescentou.

Quanto à existência de uma eventual "lista VIP" de contribuintes, segundo Marques Guedes, o Governo soube na segunda-feira que o director-geral da Autoridade Tributária tinha prestado "uma informação incompleta, porque embora essa lista não exista, existem sim estudos autorizados por ele ou trabalhos internos dentro da Autoridade Tributária", estando por apurar, através de inquérito, "em que estado é que esses trabalhos estariam ou estarão".