As consultas públicas parecem ter vindo para ficar no ministério de Miguel Poiares Maduro. Depois da RTP, o gabinete, que tutela a secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, lançou um inquérito aos empresários onde lhes pede uma avaliação sobre os procedimentos administrativos necessários à sua actividade.

O inquérito, que é confidencial – não é necessária qualquer identificação a não ser o sector e área em que a empresa actua - pode ser respondido desde esta sexta-feira até dia 20 de Dezembro. Os resultados servirão para ajudar o Governo a definir alterações que simplifiquem os procedimentos administrativos para diminuir o “fardo da burocracia sobre as empresas”, como afirma o gabinete de Poiares Maduro.

O questionário, que se preenche em cerca de 10 minutos, aborda uma dezena de áreas de interacção da empresa com a administração pública, e pede uma análise qualitativa a procedimentos como o registo da empresa, o licenciamento da actividade, a legislação ambiental, laboral e de saúde pública. Mas também sobre o cumprimento de obrigações perante a Segurança Social, os pedidos de apoios e incentivos ou certificação de produtos.

“Sendo a burocracia um entrave à actividade económica, com impacto sobre o investimento, o emprego e a criação de riqueza, com esta iniciativa o Governo  pretende encontrar soluções e medidas que possam diminuir este peso nas empresas”, diz o gabinete do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro já chegou a elogiar várias vezes o “excelente trabalho” da secretária de Estado da Modernização Administrativa socialista, que procedeu a uma quase revolução nesta área, afirmando que não tenciona mudar nada na filosofia implementada, apenas estendê-la ainda mais.

Com este inquérito, a secretaria de Estado liderada por Joaquim Cardoso da Costa pretende “identificar os principais constrangimentos burocráticos” à actividade empresarial. Para isso, espera contar com uma ajuda das confederações patronais, que deverão promover a iniciativa junto dos associados.

O questionário, fez saber o gabinete de Poiares Maduro, insere-se ainda num “estudo mais abrangente”, que inclui um segundo inquérito, de “contraste”, dirigido à administração pública, e também “entrevistas com stakeholders, fornecendo elementos para a interpretação dos dados”.

“O resultado final será o lançamento de um programa abrangente, para reduzir os procedimentos de licenciamento que sejam excessivos e que resultem numa carga negativa para a economia”, promete o ministro.