Um euro e sessenta e nove cêntimos por metro quadrado e não 12 cêntimos. É o que o presidente da Empordef garante que a Martifer vai pagar ao Estado pela subconcessão dos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), contestando os valores avançados pelo deputado municipal do CDS-PP de Viana do Castelo, Carlos Freitas.

O gestor da holding do Estado para a defesa, não especifica, contudo, a que parcelas corresponde o total de 415 mil euros de renda anual que o grupo português vai pagar ao Estado pelos 245.162 metros quadrados de terrenos da empresa. Sem detalhar o que vale, separadamente, o aluguer dos terrenos, os equipamentos e as infraestruturas, e que levam ao total de 415 mil euros, Vicente Ferreira defende que “é um valor global mas, em princípio, o que se utiliza como referencial é essencialmente a base do terreno”, afirmou.

Terça-feira passada, o deputado municipal do CDS-PP classificou a subconcessão dos terrenos uma “negociata low-cost” face a outros contratos, pelo preço do aluguer praticado neste processo, que estimou em 12 cêntimos o metro quadrado.

“A subconcessão é apenas atribuída com alguns equipamentos e infra-estruturas que estão agarrados aos próprios edifícios, que não são destacáveis. Os restantes activos que são destacáveis irão ser objecto de uma venda. Um procedimento subsequente que vai ser lançado proximamente”, sustentou Vicente Ferreira.

O administrador disse que a proposta vencedora, da Martifer, para a subconcessão dos terrenos afectos aos ENVC apresenta um valor de renda anual de € 415.000,00, ou seja, €1,69 por metro quadrado.

Actualmente, a ENVC, S.A. paga, segundo o gestor, por esses mesmos terrenos, uma renda anual de €175.916,00, o que dá 50 cêntimos por metro quadrado.

Vicente Ferreira adiantou que “a empresa Enerconpor, subconcessionária de uma outra parcela de terrenos também concessionados pela ENVC, S.A. paga, actualmente, uma renda anual de 47.841,50 euros, valor que representa um valor anual por 44 cêntimos por metro quadrado.

Segundo o presidente da Empordef, “a empresa vencedora do concurso de subconcessão, pagará de renda à ENVC S.A. um valor 239% superior ao que a ENVC, S.A. actualmente paga e 277% superior ao valor pago pela outra subconcessão em vigor”.

Vicente Ferreira adiantou também que, nesta altura, ainda em fase de mobilização de recursos para as indemnizações a conceder aos trabalhadores, existe a “expressão firme de 70 pessoas” de assinar o plano de rescisões amigáveis.

Questionado sobre o facto de existirem trabalhadores com mais de 10 anos de serviço que têm que ser informados do despedimento com três meses de antecedência, Vicente Ferreira escusou-se a prestar esclarecimentos sobre estes casos.

Ontem, o presidente da câmara, José Maria Costa, entregou ao Provedor de Justiça documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.O dossier compilado pelo autarca socialista seguiu também, ontem, por correio para a Procuradora-Geral da República. Costa elenca 18 dúvidas sobre a forma como decorreu o processo e há muito que clama por uma investigação aprofundada por considerar que este é “um caso de Polícia Judiciária”, falando em “triangulações demasiado evidentes para ficar calado”.

“Não deixa de ser relevante que a empresa bancária que detém o maior passivo da empresa que quer ser subconcessionária dos ENVC é a empresa que financia a construção dos asfalteiros e é a mesma empresa que, por acaso, faz a assessoria de todo o processo [BES Investimento foi a entidade escolhida]”, especificou.

A suspensão da subconcessão à Martifer voltará a ser exigida, esta sexta-feira. Os trabalhadores dos ENVC voltam a sair para as ruas da cidade para contestar o encerramento da empresa e o despedimento dos seus mais de 600 funcionários. Em declarações ao PÚBLICO, o coordenador da Comissão de Trabalhadores, António Costa manifestou-se confiante de que será “a maior manifestação de sempre”. Apelou à participação de todos, além de actuais e antigos funcionários, também dos familiares, população, comerciantes e empresários para a realização do maior protesto de sempre na cidade.

Esta será a sétima manifestação promovida pelos trabalhadores dos estaleiros, desde Junho de 2011, em defesa da viabilidade da empresa. Também o movimento “Parar Viana em defesa dos Estaleiros Navais”, criado no final do mês passado nas redes sociais, decidiu associar-se à acção de luta, reforçando o apelo à “paragem” das empresas e trabalhadores do Alto-Minho. O movimento, que se declara apartidário, mobiliza o apoio de mais de 9.300 pessoas nas redes sociais. Apela ainda para que todas as empresas e trabalhadores do distrito de Viana se vistam de preto para se associarem a uma luta que dizem “deve ser de todos”.