Isabel Oneto vai apresentar ainda este mês no Parlamento um projecto-lei que visa regular todas as situações de facto que existem relativamente à responsabilidade sobre crianças e que passa pela atribuição da responsabilidade parental.

No mesmo dia em que o Parlamento chumbava o projecto do PS sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo – por uma escassa margem –, Isabel Oneto afirmava, em declarações ao PÚBLICO, a intenção de apresentar um projecto-lei sobre a responsabilidade parental das crianças, por entender que “só desta forma é possível dar segurança às crianças”.

“O que efectivamente importa neste momento é a salvaguarda dos direitos das crianças. O que é importante é saber quem tem o poder-dever de educar a criança, independentemente de se tratar de casais heterossexuais ou homossexuais”, declarou.

Isabel Oneto, que na sexta-feira se absteve na votação da lei apresentada pelo seu partido – em Maio do ano passado, quando o projecto da co-adopção foi votado na generalidade, esteve ausente do Parlamento –, diz que só agora tomou a decisão de apresentar um projecto-lei por entender que “fazia todo o sentido esperar pelo desfecho da co-adpção”.

“Esperei pelo desfecho deste projecto para olhar para esta questão de outra maneira”, defende, notando que “qualquer que fosse o resultado da co-adopção não deixaria de apresentar o seu projecto”.

Sublinhando que o que “é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo”, a deputada observa que, na sua perspectiva, “o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções”.

A deputada, que integra a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, considera que estas matérias devem ser tratadas com especial cuidado, pelo que, defende, “deve-se dar um passo de cada vez”. E sendo assim, afirma sem quaisquer hesitações: “O primeiro passo a dar é pela via da responsabilidade parental”.

Ao PÚBLICO, a ex-vereadora da Câmara do Porto sublinha que o que “esteve em debate na sexta-feira no Parlamento foi a co-adopção”, uma questão que considera “muito restritiva para as funções que abarcava”. “O que temos que resolver é o problema das crianças e, na minha perspectiva, “o que interessa é que o Estado reconheça esse vínculo para protecção da criança e daquele que tem a sua guarda”.

Apesar do chumbo do projecto do PS relativamente à co-adopção, Oneto considera que “existem condições para o projecto-lei que vai apresentar seja discutido pelos partidos”. “Espero que o projecto faça o seu percurso, mas antes pretende-se ouvir entidades ligadas à criança para aperfeiçoar o diploma”, sublinhou.

Chumbada a lei do PS no Parlamento, os socialistas não desistem e prometem “continuar a lutar” por esta causa. A intenção é voltar a apresentar nova iniciativa assim que possível, isto é, na próxima legislatura.

“Tomo a iniciativa porque entendo que as crianças não podem esperar. Há que resolver o problema da sua tutela”, refere ainda a deputada, dando assim a entender que o assunto “é demasiado urgente” para só ser resolvido na próxima legislatura.

Já o PSD não vê nenhuma prioridade política na questão. O líder da bancada parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, referiu que só um referendo nacional poderia dar estabilidade jurídica a uma solução face à instabilidade da composição do plenário. Porém, a decisão de insistir ou na proposta de referendo só é anunciada em Maio, mas o tema já abrir brechas no PSD.

Seja como for, Hugo Soares, o autor da ideia do referendo, assume que voltará a falar com o líder do partido e primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre a importância de manter a proposta. Diz que voltará a ela depois das eleições europeias, mas admite que não haja referendo nacional nesta legislatura sobre a co-adopção.