A luta política em torno do Orçamento do Estado continua bem e recomenda-se e não se espere que vá abrandar até ao último momento da derradeira votação no Parlamento. Compreende-se que assim seja. O Orçamento é o documento global mais importante que um Governo produz anualmente, não só pelos efeitos mais imediatos que produz, mas também pelo que reflecte em termos da projecção de um determinado modelo de sociedade nas suas vertentes sociais, económicas e culturais. É por isso que o debate em torno do Orçamento, quando é bem feito e profundo e não se limita à rasteira política ou à hipérbole de efeito fácil, é o mais interessante de observar. Porque é o mais esclarecedor sobre o futuro do país, ou seja, sobre o futuro de cada um de nós.

Este ano, a tarefa dos portugueses está mais facilitada, porque temos uma proposta orçamental que rompe muito claramente com o modelo dos últimos quatro anos, em que o anterior Governo praticamente se limitou a seguir uma receita imposta pela troika de credores. Investimento público mínimo, impostos máximos, cortes drásticos nos salários e pensões, todo o gás às exportações. Até fica bem a Passos Coelho admitir agora erros de “calibração” do programa de resgate, mas será muito difícil esquecer a intenção de “ir além da troika” ou a cegueira do “custe o que custar”. Afinal, quem estaria mais mal calibrado?

António Costa apresenta um Orçamento muito diferente. A ideia é repor rendimentos com o objectivo declarado de produzir crescimento pela via do consumo. Há evidente preocupação em atacar a pobreza, mas mantém-se o esmagamento fiscal da classe média e o investimento público será ainda menor do que o de 2015. O abrandamento da economia global – e da europeia em particular – e as nossas fragilidades internas lançam muitas dúvidas sobre os resultados desta execução orçamental, mas são óbvias as diferenças neste antes e depois.

O actual primeiro-ministro é hábil na táctica e óptimo na arte dos consensos, mas tem pela frente obstáculos que não são nada fáceis de superar. Como ainda ontem foi visível pelas declarações do presidente do Eurogrupo. O sr. Dijsselbloem falava das “preocupações graves”, logo, da desconfiança de Bruxelas sobre o Orçamento português. É certo que o inefável político holandês nem foi tão mauzinho como é costume, ao ponto de reconhecer que o Governo português “está consciente” da situação e que até manifestou um “empenho forte e sincero para cumprir o PEC”. Bastaram estas palavras para Passos Coelho pegar na deixa e pedir “respostas tranquilizadoras” ao Governo, alertando para Portugal não se pôr “a jeito” de sofrer os ataques dos mercados. Dijsselbloem falava no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Passos perorou em Bruxelas e, destas bandas, nem a bolina salvará a navegação para Lisboa. A Comissão em nome dos tratados, Passos porque fragilizar o Orçamento ajuda a justificar o voto contra do PSD. E Passos quer Costa mais isolado e mais prisioneiro da esquerda.