O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta quarta-feira a utilidade dos dois submarinos alemães adquiridos por Portugal, adiantando terem executado um total de 38 missões desde 2011 e 13.135 horas de navegação.

"Não tenho a mínima dúvida de que eles [submarinos] cumprem missões que são relevantes em termos do interesse nacional. No caso específico, em 2011 o Tridente fez 10 missões, em 2012 quatro, em 2013 cinco e em 2014 duas (5.356 horas de navegação). O Arpão também já fez 17 missões (7.779 horas)", afirmou Aguiar-Branco na comissão parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Respondendo a questões do deputado social-democrata António Prôa, o responsável da maioria PSD/CDS-PP pela pasta da Defesa lembrou a "capacidade submarina centenária" de Portugal e até advogou que se deveria "olhar para o reforço da utilização deste equipamento que permite à Marinha cumprir várias missões de fiscalização, vigilância e pesquisa na Zona Económica Exclusiva, até de forma menos dispendiosa que outros equipamentos".

Aguiar-Branco elogiou ainda o seu antecessor no cargo, o socialista Santos Silva, por ter preparado a "transcrição para o direito interno" de uma directiva europeia que "acabou com o regime das contrapartidas em termos de negócios de aquisição de equipamentos militares".

"Tudo o que está associado às contrapartidas são contratos extremamente complexos de avaliar. A nebulosidade não contribui em nada numa área que deve ser de transparência. Foi avisado o anterior Governo e o ministro", disse, recordando ter-se tratado da primeira medida adoptada assim que tomou posse.

O deputado socialista José Magalhães estranhou a extinção da Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas, sugerindo que a mesma afastou o sector da Defesa do processo de fiscalização e de decisão, bem como as alterações negociadas relativamente a investimentos previstos em Portugal, exemplificando com o "abortado" projceto hoteleiro no Algarve, denominado "Alfamar".

"A extinção da comissão de contrapartidas aconteceu com a aprovação da alteração do regime de aquisição de equipamentos militares, que passou para a Direção-Geral das Actividades Económicas, em articulação com o Ministério da Defesa", explicou o ministro, considerando que aquela entidade está "em melhores condições de fazer escrutínio de programas que estão para lá do sector da Defesa" por se encontrar "mais no terreno do sector comercial".

Ainda em resposta ao parlamentar do PS, Aguiar-Branco confirmou ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República para "sustentar a aplicação de multas por mora e incumprimentos contratuais" e que "a penalidade de um milhão e 91 mil euros" já foi aplicada.

O governante esclareceu ainda que ambos os navios ainda não chegaram à fase de "recepção efetiva", dependente do atual período de experimentação e consequentes melhorias técnicas.

"A (recepção efetiva) do Tridente está prevista para Setembro/Outubro de 2014, enquanto a do Arpão estará concluída durante o ano de 2015", clarificou, adiantando que haverá um teste de disparo de torpedos ainda este ano com o segundo navio.

PCP e BE pedem responsabilidades
PCP e BE pediram esclarecimentos sobre a responsabilidade política em relação às escassas contrapartidas recebidas por Portugal em negócios de equipamento militar e o ministro da Defesa remeteu-os para a pasta da Economia.

Durante o inquérito parlamentar, os deputados comunista Jorge Machado e bloquista João Semedo criticaram a "miserável taxa de execução" dos benefícios para o Estado português em termos de investimento estrangeiro para compensar a compra de submarinos e aeronaves e a falta de mais-valias para aquele sector, nomeadamente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a base militar do Alfeite.

"A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do ministério da Economia", adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).

Jorge Machado somou as parcelas em falta e afirmou tratar-se de "2.854 milhões de euros em contrapartidas negociadas por governos PSD/CDS e PS", que "foram critérios para justificar a decisão de compra e a opção entre fabricantes ou fornecedores concorrentes", num "processo ruinoso para o Estado e o interesse nacionais".

"Houve transparência? Por exemplo, na troca para a recuperação de um hotel de luxo no Algarve, o Alfamar, pela Ferrostaal (empresa alemã que fez parte do consórcio que construiu os submarinos, Tridente e Arpão), que entretanto fora comprada por um fundo de investimento? Esse projecto já tinha sido eleito Projeto de Interesse Nacional (PIN). Devia 721 milhões de euros em contrapartidas", condenou.

"Sobre transparência, estamos falados", afirmou o titular da pasta da Defesa, referindo sobre a "bondade da medida" que a mesma teria de ser vista à luz das circunstâncias de se estar "a um ano da caducidade do contrato e só com 412 milhões de euros (em contrapartidas) executados, faltando cerca de 500 milhões de euros".

"Sobre isso, o ministro (da Economia de então), Álvaro Santos Pereira, poderá explicar melhor", afirmou, referindo-se ao ex-responsável que irá depor segunda-feira, pelas 11h00, na comissão parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Aguiar-Branco acrescentou ainda que a base militar do Alfeite "tinha sido descapitalizada pelo anterior Governo em 17 milhões de euros desviados para os ENVC, nomeadamente para pagamento de salários" quando tomou posse, impossibilitando os investimentos numa doca seca, por exemplo, para garantir, em território português, a manutenção dos submarinos - cifrada entre sete e nove milhões de euros por ano.

Sobre os ENVC, o ministro da Defesa contrariou Machado e Semedo, declarando que os mesmos "não foram encerrados", pois "a empresa é que cessou a atividade e as instalações foram "objecto de subconcessão, tendo a nova empresa já contratado "cerca de 100 trabalhadores e duas reparações efectuadas".

"As contrapartidas foram, em grande medida, um fracasso. Alguns cidadãos, alemães e portugueses, foram acusados de burla, depois declarados inocentes, decorrendo um recurso, mas quem toma a decisão política ?", perguntara o coordenador do BE.

Semedo indagou Aguiar-Branco sobre se não seria o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa na altura da assinatura do contrato para os submarinos germânicos, Paulo Portas, "quem coordena as pastas económicas" no actual Governo da maioria PSD/CDS-PP, mas o responsável pela tutela garantiu que "quem tem a coordenação do Governo é o primeiro-ministro" e que os assuntos em análise estão directamente entregues à DGAE.

A pergunta gerou mesmo um incidente, em virtude de risos e comentários por parte dos deputados da maioria interpretados como ofensa por parte do parlamentar bloquista, que disse não tolerar apartes com as palavras "obsessão" ou "disparate".

"Percebo que os deputados do CDS tenham muita sensibilidade com o seu líder (Paulo Portas), mas não vamos descer o nível", insurgiu-se, sobre a condução dos trabalhos.