OE 2015: o eleitoralismo do “não eleitoralismo”

"Com que cara é que o mesmo primeiro-ministro que durante três anos explicou ao país que precisávamos de cumprir as nossas metas, que não tínhamos outra escolha senão pôr a casa em ordem para ter a confiança dos investidores, para financiar a actividade económica e o Estado, haveria agora de lhes vir dizer que, porque há eleições, íamos baixar os impostos, aumentar os salários e prometer aquilo que não é realista?".

“(…)Tenho muitas dúvidas de que as pessoas, os eleitores, raciocinem exactamente nesses termos".

Cito o sr. primeiro-ministro (PM) sobre o Orçamento de Estado  para 2015 (OE), no dia (15/10/2014) da apresentação pelo Governo.

O OE mantém a “enorme” carga fiscal, limita as prestações sociais (mais “incentivo” ao trabalho… em emprego que não existe) e é socialmente injusto, pois que, por exemplo, enquanto no IRS mantém uma sobretaxa “extraordinária”, prevê uma diminuição do IRC que, de facto, é quase só para as grandes empresas.
É certo que reduz, minimamente, sacrifícios com que têm vindo a ser sobrecarregados pensionistas e funcionários públicos. Mas, além de isso ser mais do que justo, o Governo só o faz porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional.

Enfim, alguns “condimentos” de aparente “sensibilidade social” num OE economicamente estagnante (no mínimo), socialmente insensível e que, acrescentando (ainda) austeridade ao “austeritarismo”, é estruturalmente (ainda) “troikiano”.

Mas, se este OE é uma regressiva ficção económica e social, pode ser, ao mesmo tempo, uma “progressista” realidade “política” face às próximas eleições. Na medida em que o PM terá descoberto que, na incapacidade de economicamente “fugir para trás” do “austeritarismo”, a solução “política” é (ainda) fugir “para a frente” no financeirismo. Na certeza (48 anos sempre pesarão alguma coisa…) de que “as pessoas, os eleitores raciocinem nesses termos”.

Ou seja, para o PM, o grande desígnio (e problema) do OE é "a cara" com que se apresentará nas eleições. Como não há outra, então, com a “maquilhagem” adequada ao “raciocínio dos eleitores”, pode ser (ainda) a "cara" da troika.

“Não eleitoralismo”? Não. O eleitoralismo do “não eleitoralismo”.

João Fraga de Oliveira, Sta Cruz da Trapa

Fraude e evasão fiscal

O governo quer fazer depender dos portugueses  a vitória no combate à fraude e evasão fiscal. A panfletária notícia da redução de 1% no IRS foi motivo para  dar cobertura a 18 horas de sangue suor e mentiras da reunião do conselho de ministros antes do anúncio das medidas albuquerquianas. O  último orçamento da actual  legislatura  e o primeiro pós-troika é o que se esperava. Um governo que  só sabe aumentar impostos e criar sobretaxas não merece credibilidade como trabalhando para diminuir o défice. Como pode o governo combater a fraude quando o caso BES é elucidativo da inércia do Banco de Portugal na supervisão bancária. Como pode o governo combater a evasão fiscal quando os poderosos que satelizam o poder são os primeiros a dar o golpe do baú? Para o governo o português que não pedir factura de despesa com o automóvel, perde boleia para receber alguns euros no final de 2015. Os empresários detentores de  salões de  cabeleireiros, restaurantes,cafés e oficinas de reparação automóvel são os responsáveis pelo aumento da  dívida pública.

Ademar Costa, Póvoa de Varzim